SENADO FEDERAL

SECRETARIA-GERAL DA MESA
2ª Sessão Legislativa Ordinária da
53ª Legislatura -2008

Resenha Mensal
(269, II, do RISF)
(Período de 6 a 29/02/2008)

A – SECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL

I – PROJETOS DE LEI APROVADOS E ENVIADOS À SANÇÃO

De iniciativa da Câmara dos Deputados	3
De iniciativa do Senado Federal	1
Total	4

Projeto de Lei da Câmara nº 109, de 2005 (nº 433/2003, na Casa de origem), que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena.
Sessão: 13.02.2008.

Projeto de Lei da Câmara nº 41, de 2006 (nº 162/2003, na Casa de origem), que acrescenta § 2º ao art. 445 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, impedindo a exigência de comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses.
Sessão: 13.02.2008.

Emendas da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 298, de 2004 (nº 5.506/2005, na Câmara dos Deputados), que acrescenta alínea ao § 3º do art. 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para estender o benefício fiscal às doações e patrocínios destinados à construção de salas de cinema em Municípios com menos de 100.000 (cem mil) habitantes.
Sessão: 13.02.2008.

Projeto de Lei da Câmara nº 7, de 2003 (nº 3.703/2000, na Casa de origem), que dispõe sobre procedimento na operação de arrendamento mercantil de veículo automotivo (leasing), e dá outras providências.
Sessão: 19.02.2008.

II – PROPOSIÇÕES APROVADAS E ENVIADAS À CÂMARA DOS DEPUTADOS

De iniciativa da Câmara dos Deputados	4
De iniciativa do Senado Federal	15
Total	19

Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 6, de 2005 (nº 3.615/2004, na Casa de origem), que altera o §2º do art. 475 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para limitar o alcance do duplo grau de jurisdição.
Sessão: 12.02.2008.

Projeto de Lei do Senado nº 86, de 2003, de autoria do Senador Paulo Paim, que altera o § 5º do artigo 164 da Consolidação das Leis do Trabalho para determinar a eleição do presidente e do vice-presidente da CIPA pelos seus membros.
(Decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais)
Sessão: 13.02.2008.

Projeto de Lei do Senado nº 490, de 2003, de autoria da Senadora Patrícia Saboya Gomes, que dispõe sobre a difusão por órgãos públicos dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, especialmente os que tratam de mulheres, crianças e adolescentes.
(Decisão terminativa da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa)
Sessão: 13.02.2008.

Projeto de Lei do Senado nº 500, de 2003, de autoria do Senador César Borges, que altera a Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, para submeter a processo licitatório os projetos do Programa de Incentivo à Implementação de Projetos Socias (PIPS), e dá outras  providências.
(Decisão terminativa da Comissão de Assuntos Econômicos)
Sessão: 13.02.2008.

Projeto de Lei do Senado nº 116, de 2006, de autoria do Senador Cristovam Buarque, que altera o art. 51 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para ampliar a abrangência da norma disposta no dispositivo, bem como para nele inserir parágrafo único que prevê a adoção de programas de avaliação seriada anual nos processos seletivos das universidades federais (tramitando em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 65, de 2005).
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.02.2008.

Projeto de Lei do Senado nº 214, de 2006, de autoria do Senador Valdir Raupp, que altera a redação do § 1º do art. 111 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para estabelecer a aquisição do direito a voto pelos titulares de ações preferenciais sem direito a voto ou com limitação desse direito, no caso de não-pagamento de dividendos pelo prazo de três exercícios consecutivos.
(Decisão terminativa da Comissão de Assuntos Econômicos)
Sessão: 13.02.2008.

Projeto de Lei do Senado nº 194, de 2007, de autoria do Senador César Borges, que acrescenta o art. 462-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a proibição de descontos nos salários do empregado.
(Decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais)
Sessão: 13.02.2008.

Projeto de Lei do Senado nº 300, de 2007, de autoria do Senador Eduardo Azeredo, que acrescenta dispositivos ao art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a extensão da licença-maternidade, nos casos em que especifica.
(Decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais)
Sessão: 13.02.2008.

Projeto de Lei do Senado nº 456, de 2007, de autoria do Senador Marconi Perillo, que autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Uruaçu, no Estado de Goiás.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.02.2008.

Projeto de Lei do Senado nº 485, de 2007, de autoria do Senador Cícero Lucena, que autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Federal de Educação Tecnológica de Patos, no Estado da Paraíba.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.02.2008.

Projeto de Lei do Senado nº 609, de 2007, de autoria do Senador Paulo Paim, que autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Construção Naval do Município de Rio Grande, no Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.02.2008.

Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 10, de 2005 (nº 62/2003, na Casa de origem), que acrescenta o inciso XVII ao art. 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências (torna nula a inclusão automática de consumidor como sócio de sociedade comercial, inclusive de sociedade em conta de participação).
Sessão: 13.02.2008.

Emenda do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 65, de 2006 (nº 832/2003, na Casa de origem), que acrescenta dispositivo à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para assegurar que parcela dos recursos alocados em ações de qualificação profissional, no âmbito do Programa do Seguro-Desemprego, seja destinada à população afrodescendente.
Sessão: 13.02.2008.

Projeto de Lei do Senado nº 227, de 2005, de autoria do Senador Alvaro Dias, que altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, o piso salarial mínimo.
Sessão: 13.02.2008.

Projeto de Lei do Senado nº 262, de 2003, de autoria do Senador Paulo Paim, que dispõe sobre a proibição do uso de métodos de recrutamento de pessoal que possam causar dano à honra e à dignidade do trabalhador.
(Decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais)
Sessão: 18.02.2008.

Projeto de Lei do Senado nº 107, de 2007, de autoria do Senador Paulo Duque, que autoriza a União a doar ao Estado do Rio de Janeiro o imóvel que especifica.
(Decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Sessão: 18.02.2008.

Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 5, de 2005 (nº 1.447/2003, na Casa de origem), que acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, determinando que as prefeituras municipais convenentes com a Administração Pública Federal dêem ampla divulgação das liberações de recursos decorrentes dos convênios celebrados.
Sessão: 19.02.2008.

Projeto de Lei do Senado nº 106, de 2007, de autoria do Senador Expedito Júnior, que altera o art. 2º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre o Programa Universidade para Todos (PROUNI), para permitir que bolsas remanescentes do programa sejam destinadas a estudantes que tenham cursado parte do ensino médio em escolas privadas.
(Apreciação terminativa pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Sessão: 25.02.2008.

Projeto de Lei do Senado nº 110, de 2004, de autoria do Senador Marcelo Crivella, que altera a Lei nº 6.905, de 11 de maio de 1981, para destinar a renda líquida de um concurso anual de prognóstico sobre o resultado de sorteios de números para as Associações da Cruz Vermelha Brasileira.
(Apreciação terminativa pela Comissão de Assuntos Econômicos)
Sessão: 26.02.2008.

III - PROPOSIÇÕES APROVADAS E ENVIADAS À PROMULGAÇÃO

De iniciativa da Câmara dos Deputados	101
De iniciativa do Senado Federal	5
Total	106

Projeto de Decreto Legislativo nº 221, de 2007 (nº 1.978/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Gana, celebrado em Acra, em 12 de abril de 2005.
Sessão: 12.02.2008.

Projeto de Resolução do Senado nº 37, de 2007, de autoria do Senador Delcídio Amaral, que dispõe sobre o afastamento preventivo do Senador ocupante do cargo de Corregedor do Senado, membro da Mesa Diretora, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e Presidente de Comissão em caso de oferecimento de representação contra Senador por fato sujeito à pena de perda do mandato ou à pena de perda temporária do exercício do mandato.
Sessão: 12.02.2008.

Projeto de Decreto Legislativo nº 189, de 2007 (nº 2.436/2006, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural São Judas Tadeu para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Colinas do Tocantins, Estado do Tocantins.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 13.02.2008.

Projeto de Decreto Legislativo nº 296, de 2007 (nº 118/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Paraíba TV/FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Tenório, Estado da Paraíba.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 13.02.2008.

Projeto de Decreto Legislativo nº 302, de 2007 (nº 177/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária dos Moradores do Conjunto Boa Vista para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ubiratã, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 13.02.2008.

Projeto de Decreto Legislativo nº 315, de 2007 (nº 102/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Desenvolvimento Artístico e Cultural de Sobrália para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sobrália, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 13.02.2008.

Projeto de Decreto Legislativo nº 316, de 2007 (nº 107/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Copas Verdes de Prudentópolis Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Prudentópolis, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 13.02.2008.

Projeto de Decreto Legislativo nº 320, de 2007 (nº 193/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Graúna de Palotina Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Palotina, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 13.02.2008.

Projeto de Decreto Legislativo nº 321, de 2007 (nº 251/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM Norte do Paraná Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Rolândia, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 13.02.2008.

Projeto de Decreto Legislativo nº 326, de 2007 (nº 189/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural, Comunitária e Alternativa Trespassense para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Três Passos, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 13.02.2008.

Projeto de Decreto Legislativo nº 328, de 2007 (nº 234/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária (Radcom) Rádio Líder Freqüência Modulada FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Chiapeta, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 13.02.2008.

Projeto de Decreto Legislativo nº 329, de 2007 (nº 255/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária do Bairro Nossa Senhora Aparecida - Arcomnossa para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campos Sales, Estado do Ceará.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 13.02.2008.

Projeto de Decreto Legislativo nº 330, de 2007 (nº 256/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Reduto para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Reduto, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 13.02.2008.

Projeto de Decreto Legislativo nº 331, de 2007 (nº 257/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Fundação Vicente Pinzón para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Ipojuca, Estado de Pernambuco.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 13.02.2008.

Projeto de Decreto Legislativo nº 332, de 2007 (nº 283/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Paraíba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Campina Grande, Estado da Paraíba.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 13.02.2008.

Projeto de Decreto Legislativo nº 335, de 2007 (nº 161/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Platinense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 13.02.2008.

Projeto de Decreto Legislativo nº 337, de 2007 (nº 166/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Sedenovense para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sede Nova, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 13.02.2008.

Projeto de Decreto Legislativo nº 340, de 2007 (nº 176/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas – Projeto de Vida para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Contagem, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 13.02.2008.

Projeto de Decreto Legislativo nº 341, de 2007 (nº 179/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária – Educacional e Cultural de Urânia para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Urânia, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 13.02.2008.

Projeto de Decreto Legislativo nº 342, de 2007 (nº 160/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação de Comunicação, Cultura e Educação de Jijoca de Jericoacoara para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jijoca de Jericoacoara, Estado do Ceará.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 13.02.2008.

Projeto de Decreto Legislativo nº 345, de 2007 (nº 106/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Alternativa de Lins para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lins, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 13.02.2008.

Projeto de Decreto Legislativo nº 347, de 2007 (nº 120/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Comunicação Encontro dos Rios Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Benjamin Constant, Estado do Amazonas.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 13.02.2008.

Projeto de Decreto Legislativo nº 349, de 2007 (nº 141/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Prata FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Águas da Prata, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 13.02.2008.

Projeto de Decreto Legislativo nº 350, de 2007 (nº 144/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação e Movimento Comunitário Rádio Jurema – FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jurema, Estado de Pernambuco.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 13.02.2008.

Projeto de Decreto Legislativo nº 363, de 2007 (nº 157/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga concessão à Fundação Mariana Resende Costa para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Sabará, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 13.02.2008.

Projeto de Decreto Legislativo nº 368, de 2007 (nº 223/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária de Hidrolina para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Hidrolina, Estado de Goiás.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 13.02.2008.

Projeto de Decreto Legislativo nº 370, de 2007 (nº 254/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária do Bem Estar Social de Pequizeiro para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pequizeiro, Estado do Tocantins.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 13.02.2008.

Projeto de Decreto Legislativo nº 425, de 2007 (nº 210/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Rádio Jardim Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Onda Verde, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 13.02.2008.

Projeto de Resolução nº 98, de 2007, que suspende a execução, com efeitos “ex-tunc”, do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 9.639, de 25 de maio de 1998.
(Decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Sessão: 13.02.2008.

Projeto de Decreto Legislativo nº 34, de 2007 (nº 1.838/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba em Matéria de Turismo, celebrado em 26 de setembro de 2003, em Havana.
Sessão: 13.02.2008.

Projeto de Decreto Legislativo nº 223, de 2007 (nº 2.074/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Angola sobre Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Brasília, em 3 de maio de 2005.
Sessão: 13.02.2008.

Projeto de Decreto Legislativo nº 227, de 2007 (nº 2.137/2006, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Angola sobre Extradição, assinado em Brasília, em 3 de maio de 2005.
Sessão: 13.02.2008.

Projeto de Resolução do Senado nº 65, de 2007 (apresentado como conclusão do Parecer nº 952, de 2007, da Comissão de Assuntos Econômicos), que autoriza a União a aceitar dação de imóvel do Governo da Bolívia, como parte do pagamento dos juros da dívida externa daquele País.
Sessão: 13.02.2008.

Projeto de Decreto Legislativo nº 346, de 2007 (nº 111/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária Itatibense para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itatiba do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 18.02.2008.

Projeto de Decreto Legislativo nº 348, de 2007 (nº 123/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Lourenciana de Artes e Recreação - Solar para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Lourenço do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 18.02.2008.

Projeto de Decreto Legislativo nº 351, de 2007 (nº 146/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural São Pedro Apóstolo para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Pedro do Ivaí, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 18.02.2008.

Projeto de Decreto Legislativo nº 354, de 2007 (nº 153/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Nova Cultural para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alto Caparaó, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 18.02.2008.

Projeto de Decreto Legislativo nº 355, de 2007 (nº 154/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Aquidabã – ACCCA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aquidabã, Estado de Sergipe.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 18.02.2008.

Projeto de Decreto Legislativo nº 356, de 2007 (nº 155/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Sociedade de Radiodifusão Comunitária do Município de São Caetano para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Caetano, Estado de Pernambuco.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 18.02.2008.

Projeto de Decreto Legislativo nº 357, de 2007 (nº 159/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Sistema de Comunicação Anel do Brejo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Coremas, Estado da Paraíba.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 18.02.2008.

Projeto de Decreto Legislativo nº 359, de 2007 (nº 207/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Oeste de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 18.02.2008.

Projeto de Decreto Legislativo nº 365, de 2007 (nº 218/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária Confiança de Tatuí para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tatuí, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 18.02.2008.

Projeto de Decreto Legislativo nº 367, de 2007 (nº 222/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Amigos da Cultura de Guaporé para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guaporé, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 18.02.2008.

Projeto de Decreto Legislativo nº 374, de 2007 (nº 268/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Altamira - Assomira para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Altamira, Estado do Pará.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 18.02.2008.

Projeto de Decreto Legislativo nº 375, de 2007 (nº 272/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Fraternidade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Araras, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 18.02.2008.

Projeto de Decreto Legislativo nº 379, de 2007 (nº 91/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sistema Bel´Rio de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Pirapora, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 18.02.2008.

Projeto de Decreto Legislativo nº 381, de 2007 (nº 78/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Camaragibana de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Passo do Camaragibe, Estado de Alagoas.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 18.02.2008.

Projeto de Decreto Legislativo nº 383, de 2007 (nº 84/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Santa Amélia para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Amélia, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 18.02.2008.

Projeto de Decreto Legislativo nº 384, de 2007 (nº 86/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação para o Desenvolvimento Comunitário de Mamanguape - Adecom para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mamanguape, Estado da Paraíba.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 18.02.2008.

Projeto de Decreto Legislativo nº 385, de 2007 (nº 88/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária  Integração para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ipatinga, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 18.02.2008.

Projeto de Decreto Legislativo nº 386, de 2007 (nº 109/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação dos Amigos de Ibitiura de Minas para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ibitiura de Minas, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 18.02.2008.

Projeto de Decreto Legislativo nº 389, de 2007 (nº 168/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Amigos de Entre Rios do Oeste para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Entre Rios do Oeste, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 18.02.2008.

Projeto de Decreto Legislativo nº 393, de 2007 (nº 230/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Mantenópolis - Acomant para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mantenópolis, Estado do Espírito Santo.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 18.02.2008.

Projeto de Decreto Legislativo nº 394, de 2007 (nº 232/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Rádio Candelária FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Alto Paraíso, Estado de Rondônia.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 18.02.2008.

Projeto de Decreto Legislativo nº 396, de 2007 (nº 238/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Sociedade Rádio Santa Felicidade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Putinga, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 18.02.2008.

Projeto de Decreto Legislativo nº 398, de 2007 (nº 245/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Camargo para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Camargo, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 18.02.2008.

Projeto de Decreto Legislativo nº 401, de 2007 (nº 248/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento Comunitário Progresso de Derrubadas para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 18.02.2008.

Projeto de Decreto Legislativo nº 403, de 2007 (nº 252/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural Skala para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paranavaí, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 18.02.2008.

Projeto de Decreto Legislativo nº 404, de 2007 (nº 264/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Capanema Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Capanema, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 18.02.2008.

Projeto de Decreto Legislativo nº 406, de 2007 (nº 270/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Rádio Flores Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Vila Flores, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 18.02.2008.

Projeto de Decreto Legislativo nº 407, de 2007 (nº 286/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Rádio Lontrense FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Salto do Lontra, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 18.02.2008.

Projeto de Decreto Legislativo nº 408, de 2007 (nº 287/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação dos Moradores do Tabuleiro para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Matinhos, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 18.02.2008.

Projeto de Decreto Legislativo nº 410, de 2007 (nº 291/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Pedritense de Rádio Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Dom Pedrito, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 18.02.2008.

Projeto de Decreto Legislativo nº 411, de 2007 (nº 292/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Simpatia  Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 18.02.2008.

Projeto de Decreto Legislativo nº 412, de 2007 (nº 349/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educacional de Ipatinga para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Ouro Branco, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 18.02.2008.

Projeto de Decreto Legislativo nº 415, de 2007 (nº 90/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Cataratas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 18.02.2008.

Projeto de Decreto Legislativo nº 416, de 2007 (nº 117/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão outorgada à Empresa Jornalística Noroeste Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Santa Rosa, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 18.02.2008.

Projeto de Decreto Legislativo nº 417, de 2007 (nº 130/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Piccinini & Lucca Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 18.02.2008.

Projeto de Decreto Legislativo nº 418, de 2007 (nº 145/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural de Porto Alegre do Tocantins – TO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Porto Alegre do Tocantins, Estado do Tocantins.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 18.02.2008.

Projeto de Decreto Legislativo nº 421, de 2007 (nº 170/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Rádio Candelária FM  Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Novo Horizonte do Oeste, Estado de Rondônia.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 18.02.2008.

Projeto de Decreto Legislativo nº 423, de 2007 (nº 195/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Venâncio Aires Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Venâncio Aires, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 18.02.2008.

Projeto de Decreto Legislativo nº 426, de 2007 (nº 212/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Radiofônica.Com Marketing Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Santo Augusto, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 18.02.2008.

Projeto de Decreto Legislativo nº 427, de 2007 (nº 215/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Sociedade Rádio Santa Felicidade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão  sonora em freqüência modulada na cidade de Ciríaco, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 18.02.2008.

Projeto de Decreto Legislativo nº 431, de 2007 (nº 227/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Rio Pardo de Minas para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Pardo de Minas, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 18.02.2008.

Projeto de Decreto Legislativo nº 434, de 2007 (nº 239/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga concessão à Sistema Norte de Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Linhares, Estado do Espírito Santo.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 18.02.2008.

Projeto de Decreto Legislativo nº 441, de 2007 (nº 77/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM 102 Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Cariacica, Estado do Espírito Santo.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 18.02.2008.

Projeto de Decreto Legislativo nº 442, de 2007 (nº 82/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Cultural Celinauta para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Pato Branco, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 18.02.2008.

Projeto de Decreto Legislativo nº 447, de 2007 (nº 169/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Sistema SJV de Comunicação para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José de Varginha, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 18.02.2008.

Projeto de Decreto Legislativo nº 450, de 2007 (nº 187/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Agência de Desenvolvimento de Mallet para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mallet, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 18.02.2008.

Projeto de Decreto Legislativo nº 456, de 2007 (nº 273/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à SPC - Sistema Paraense de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Conceição do Araguaia, Estado do Pará.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 18.02.2008.

Projeto de Decreto Legislativo nº 460, de 2007 (nº 194/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Taquara Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Taquara, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 18.02.2008.

Projeto de Decreto Legislativo nº 461, de 2007 (nº 299/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o  ato que renova a permissão outorgada à Fundação Cultural da Serra para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Garibaldi, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 18.02.2008.

Projeto de Decreto Legislativo nº 464, de 2007 (nº 308/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Goioerê para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Goioerê, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 18.02.2008.

Projeto de Decreto Legislativo nº 465, de 2007 (nº 310/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Clube de Mallet Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média local na cidade de Mallet, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 18.02.2008.

Projeto de Decreto Legislativo nº 467, de 2007 (nº 315/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação dos Moradores Urbanos de Quedas do Iguaçu para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Quedas do Iguaçu, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 18.02.2008.

Projeto de Decreto Legislativo nº 470, de 2007 (nº 330/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Capitão Leônidas Marques (Acocalema) para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 18.02.2008.

Projeto de Resolução nº 1, de 2008 (apresentado pela Comissão de Assuntos Econômicos como conclusão do Parecer nº 85, de 2008), que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até quarenta e quatro milhões de dólares, dos Estados Unidos da América, de principal, para financiamento do Programa Estadual de Transportes – PET.
Sessão: 19.02.2008.

Projeto de Resolução nº 2, de 2008 (apresentado pela Comissão de Assuntos Econômicos como conclusão do Parecer nº 86, de 2008), que autoriza o Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até dez milhões de dólares, dos Estados Unidos da América, de principal, para financiamento parcial do programa de fortalecimento da competitividade das empresas localizadas em arranjos produtivos do Estado de São Paulo.
Sessão: 19.02.2008.

Projeto de Decreto Legislativo nº 440, de 2007 (nº 74/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Avahy FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro.
(Aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 25.02.2008.

Projeto de Decreto Legislativo nº 444, de 2007 (nº 114/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Rádio Macabu Livre para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro.
(Aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 25.02.2008.

Projeto de Decreto Legislativo nº 263, de 2007 (nº 1.506/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação dos Meditantes de Guritiba para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mulungu, Estado do Ceará;
(Aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 26.02.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 336, de 2007 (nº 164/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Belo Horizonte Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais;
(Aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática) 
Sessão: 26.02.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 360, de 2007 (nº 208/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão de Tejipió para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Recife, Estado de Pernambuco;
(Aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 26.02.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 369, de 2007 (nº 253/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico de Nova Santa Bárbara para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Santa Bárbara, Estado do Paraná;
(Aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 26.02.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 376, de 2007 (nº 275/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Presidente Epitácio Associação Cultural Comunitária - PEACC para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo;
(Aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 26.02.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 387, de 2007 (nº 151/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Bananalense de Radiodifusão Comunitária para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bananal, Estado de São Paulo;
(Aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 26.02.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 390, de 2007 (nº 171/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural e Artística do Jardim Itaquá para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itaquaquecetuba, Estado de São Paulo;
(Aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 26.02.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 392, de 2007 (nº 225/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura do Itaenga para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lagoa do Itaenga, Estado de Pernambuco;
(Aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 26.02.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 395, de 2007 (nº 236/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural Cidade Doçura para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Américo Brasiliense, Estado de São Paulo;
(Aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 26.02.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 400, de 2007 (nº 247/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Amigos da Comunicação de Viçosa para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Viçosa, Estado de Alagoas;
(Aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 26.02.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 429, de 2007 (nº 217/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Sistema Comercial de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Maranguape, Estado do Ceará;
(Aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 26.02.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 443, de 2007 (nº 89/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Movimento Comunitário Rádio Nova de Paz - FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cezarina, Estado de Goiás;
(Aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 26.02.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 454, de 2007 (nº 241/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Acas - Associação Comunitária de Alto Santo - Ceará para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alto Santo, Estado do Ceará;
(Aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 26.02.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 458, de 2007 (nº 297/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Rádio Candelária FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Santa Luzia D'Oeste, Estado de Rondônia;
(Aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 26.02.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 462, de 2007 (nº 300/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o  ato que renova a concessão outorgada à Emissoras Santa Cruz S/A - Rádio e Televisão para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Pará de Minas, Estado de Minas Gerais;
(Aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 26.02.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 466, de 2007 (nº 313/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Rádio Aliança para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro.
(Aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 26.02.2008

IV – ESCOLHA DE AUTORIDADES

Total ................................................................2

Parecer nº 96, de 2008, da Comissão de Educação, sobre a Mensagem nº 255, de 2007 (nº 939/2007, na origem), pela qual o Presidente da República submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Sérgio Henrique Sá Leitão Filho, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema – ANCINE.
Sessão: 26.02.2008.

Parecer nº 90, de 2008, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Mensagem nº 1/2008 (nº 998/2007, na origem), pela qual o Presidente da República submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 111-A da Constituição, o nome da Doutora Kátia Magalhães Arruda, Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, Estado do Maranhão, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro Togado, em vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Gelson de Azevedo.
Sessão: 26.02.2008.

V - REQUERIMENTOS DE HOMENAGEM DE PESAR

Total	2

Requerimento nº 140, de 2008, de autoria do Senador Garibaldi Alves Filho e outros Srs. Senadores, solicitando, nos termos dos arts. 218 a 221 do Regimento Interno do Senado Federal, e de acordo com as tradições da Casa, em virtude do falecimento do Senador Jonas Pinheiro, inserção em ata de voto de profundo pesar, apresentação de condolências à família do parlamentar e ao Estado de Mato Grosso, observância de um minuto de silêncio e levantamento da sessão.
Sessão: 20.02.2008.

Requerimento nº 143, de 2008, de autoria do Senador Pedro Simon e outros Srs. Senadores, solicitando, com fundamento no disposto nos artigos 218 e 219 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em Ata de voto de profundo Pesar pelo falecimento do Deputado Federal Francisco Pinto. Na mesma sessão, foram também aprovados, solicitando voto de pesar pelo falecimento do Deputado Federal Francisco Pinto, o Requerimento nº 146, de 2008, de autoria do Senador César Borges, e o Requerimento e 155, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio e outros Srs. Senadores.
Sessão: 21.02.2008.

VI – Requerimentos de Sessões Especiais e HOMENAGENS NO Período do Expediente

Total	11

Requerimento nº 2, de 2008, de autoria do Senador Marco Maciel, solicitando a realização de Sessão Especial, no dia 15 de abril de 2008, às 10 horas, destinada a comemorar o bicentenário do Poder Judiciário independente no Brasil.
Sessão: 12.02.2008.

Requerimento nº 3, de 2008, de autoria do Senador Romeu Tuma e outros Srs. Senadores, solicitando a realização de Sessão Especial, destinada a comemorar os Duzentos Anos da Abertura dos Portos no Brasil. O requerimento em referência foi aditado pelo Requerimento nº 44, de 2008, de autoria do Senador Romeu Tuma e outros Srs. Senadores, aprovado em 12.02.2008, solicitando a transferência da realização da Sessão Especial para as 10 horas do dia 21 de fevereiro de 2008.
Sessão: 12.02.2008.

Requerimento nº 4, de 2008, de autoria do Senador Paulo Paim e outros Srs. Senadores, solicitando a realização de Sessão Especial do Senado Federal, no dia 26 de fevereiro de 2008, destinada a homenagear o Dia Nacional do Aposentado.
Sessão: 12.02.2008.

Requerimento nº 46, de 2008, de autoria do Senador Magno Malta e outros Srs. Senadores, solicitando a realização de Sessão Solene, destinada a homenagear a organização “Armazém Paraíba”, pelo transcurso dos 50 anos de criação.
Sessão: 12.02.2008.

Requerimento nº 114, de 2008, de autoria da Senadora Patrícia Saboya e outros Srs. Senadores, solicitando a realização de sessão especial no dia 6 de março de 2008, em comemoração aos 80 anos de fundação do jornal O Povo. O requerimento em referência foi aditado pelo Requerimento nº 150, de 2008, de autoria da Senadora Patrícia Saboya e outros Senadores, aprovado em 21.02.2008, que solicita a remarcação da data da Sessão Especial para o dia 11 de março do corrente ano; e pelo Requerimento nº 164, de 2008, de autoria da Senadora Patrícia Saboya e outros Senadores, aprovado em 26.02.2008, solicitando que a comemoração seja realizada no Período do Expediente da sessão do dia 11 de março próximo.
Sessão: 19.02.2008.

Requerimento nº 24, de 2008, de autoria do Senador Osmar Dias, solicitando que o período da Hora do Expediente da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 18 de março de 2008, seja dedicado a comemorar o Dia Mundial da Água e o lançamento da Campanha "SOS H2O".
Sessão: 19.02.2008.

Requerimento nº 48, de 2008, de autoria do Senador Cristovam Buarque, solicitando a realização de Sessão Especial do Senado, no dia 13 de maio de 2008, destinada a comemorar os 120 anos da abolição da escravatura, assinada pela Princesa Isabel no dia 13 de maio de 1888.
Sessão: 19.02.2008.

Requerimento nº 104, de 2008, de autoria do Senador Cristovam Buarque, solicitando autorização para que seja realizada, no dia 7 de outubro de 2008, Sessão Especial para comemorar os 20 anos da promulgação da Constituição Federal do Brasil, ocorrida no dia 5 de outubro de 1988. Na mesma sessão, foi também aprovado o Requerimento nº 107, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando a realização de Sessão Especial no dia 7 de outubro de 2008, destinada a comemorar os vinte anos da promulgação da Constituição Federal da República Federativa do Brasil.
Sessão: 19.02.2008.

Requerimento nº 156, de 2008, de autoria da Senadora Kátia Abreu e outros Srs. Senadores, solicitando a realização de Sessão Especial destinada a homenagear o Senador Jonas Pinheiro, no dia 28 de fevereiro de 2008. Na sessão de 26.02.2008 foi aprovado o Requerimento nº 160, de 2008, de autoria do Senador Marconi Perillo, solicitando a realização de Sessão Especial, no dia 28 do corrente mês, destinada a homenagear o Senador Jonas Pinheiro.
Sessão: 21.02.2008.

Requerimento nº 49, de 2008, de autoria do Senador Pedro Simon e outros Srs. Senadores, que Requerem, com fundamento no disposto no inciso III do art. 154 do Regimento Interno do Senado Federal, realização de Sessão Especial Solene do Senado Federal para marcar os 200 anos da Imprensa Brasileira e homenagear o seu patrono, Hipólito José da Costa, a ser realizada, preferencialmente, em 1º de junho de 2008, Dia da Imprensa (Lei nº 9.831, de 13/09/1999). O requerimento em referência foi aditado pelo Requerimento nº 144, de 2008, de autoria do Senador Pedro Simon e outros Senadores, aprovado na sessão de 21.02.2008, solicitando a alteração da data proposta para a referida Sessão Especial, a fim de que seja realizada no dia 3 de junho do corrente ano.
Sessão: 21.02.2008.

Requerimento nº 50, de 2008, de autoria do Senador Inácio Arruda e outros Srs. Senadores, solicitando a realização de Sessão Especial para comemorar o centenário da fundação da Associação Brasileira de Imprensa, a realizar-se no mês de abril de 2008. O requerimento em referência foi aditado pelo Requerimento nº 163, de 2008, de autoria do Senador Inácio Arruda e outros Srs. Senadores, aprovado na sessão de 26.02.2008, solicitando que a Sessão Especial seja realizada no dia 8 de abril.
Sessão: 26.02.2008.

VII – REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES APROVADOS PELA MESA

Total	23  

Requerimento nº 1299, de 2007, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando informações ao Ministro da Justiça, TARSO GENRO, sobre as despesas de viagem (passagens, estadia, etc) de índios Yanomamis à Inglaterra, Alemanha e Noruega, conforme noticiado pela imprensa.
Sessão: 29.02.2008

Requerimento nº 1301, de 2007, de autoria do Senador Marconi Perillo, solicitando informações ao Ministro da Justiça sobre inquérito ou outro qualquer procedimento investigatório no âmbito da Polícia Federal sobre a atuação das Construtoras OHL Brasil S.A. e Obrascon Huarte Lain Brasil S.A., em nosso País.
Sessão: 29.02.2008

Requerimento nº 1304, de 2007, de autoria do Senador Marcelo Crivella, solicitando sejam prestadas, pelo Ministro de Estado de Minas e Energia, informações acerca da redução no fornecimento de gás para o Estado do Rio de Janeiro.
Sessão: 29.02.2008

Requerimento nº 1310, de 2007, de autoria do Senador Heráclito Fortes, solicitando informações ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, sobre o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal pelo Estado do Piauí, bem como sua situação fiscal e financeira.
Sessão: 29.02.2008

Requerimento nº 1312, de 2007, de autoria do Senador Mão Santa, solicitando informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, sobre as ações que estão sendo adotadas para viabilizar a implantação da Zona de Processamento de Exportação - ZPE no Município de Parnaíba-PI, criada pelo Decreto nº 97.406, de 22 de dezembro de 1988.
Sessão: 29.02.2008

Requerimento nº 1341, de 2007, de autoria da Comissão de Assuntos Sociais, solicitando informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre a fiscalização e qualidade dos medicamentos genéricos destinados ao tratamento de pacientes em psiquiatria.
Sessão: 29.02.2008

Requerimento nº 1343, de 2007, de autoria do Senador Expedito Júnior, solicitando informações ao Ministro de Minas e Energia sobre o montante de recursos e qual a previsão de ligações para o Estado de Rondônia até o final do ano de 2008, relativo ao andamento do Programa Luz para Todos.
Sessão: 29.02.2008

Requerimento nº 1347, de 2007, de autoria do Senador Álvaro Dias, solicitando informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre o processo de licitação e contratação da empresa Damovo, distribuidora de produtos da empresa de informática Cisco.
Sessão: 29.02.2008

Requerimento nº 1352, de 2007, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando ao Ministro de Estado dos Transportes informações sobre a atual situação em que se encontra a construção do Terminal Hidroportuário de Boca do Acre.
Sessão: 29.02.2008

Requerimento nº 1357, de 2007, de autoria da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, solicitando informações ao Ministro de Estado das Comunicações, sobre as faixas de freqüência destinadas à Radiodifusão que foram transferidas para serviços de telecomunicações e qual o impácto econômico sugerido sobre a operação de emissoras de Rádio e de Televisão: com base na Consulta Pública nº 833, de 2007 - Anatel.
Sessão: 29.02.2008

Requerimento nº 1375, de 2007, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, solicitando informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, sobre as investigações da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) acerca das operações de compra e venda de ações da Petrobras no período de três semanas anteriores ao dia 8 de novembro de 2007.
Sessão: 29.02.2008

Requerimento nº 1380, de 2007, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando ao Ministro de Estado da Saúde informações sobre as providências que estão sendo tomadas por essa Pasta para conter uma possível epidemia de rubéola no país.
Sessão: 29.02.2008

Requerimento nº 1388, de 2007, de autoria da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, solicitando ao Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União, informações acerca da avaliação da execução orçamentária e financeira do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional do Norte (FNO).
Sessão: 29.02.2008

Requerimento nº 1389, de 2007, de autoria da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, solicitando ao Ministro de Estado da Integração Nacional informações acerca da avaliação da execução orçamentária e financeira do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO); Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) e Fundo Constitucional do Norte (FNO).
Sessão: 29.02.2008

Requerimento nº 1393, de 2007, de autoria do Senador Euclydes Mello, solicitando informações ao Ministro das Relações Exteriores, a respeito de atos internacionais.
Sessão: 29.02.2008

Requerimento nº 1394, de 2007, de autoria do Senador Euclydes Mello, solicitando informações ao Ministro das Relações Exteriores , sobre região fronteiriça Brasil-Bolívia.
Sessão: 29.02.2008

Requerimento nº 1395, de 2007, de autoria do Senador Euclydes Mello, solicitando informações ao Ministro da Defesa, a respeito da situação de Forças brasileiras na região de fronteira Brasil-Bolívia.
Sessão: 29.02.2008

Requerimento nº 1437, de 2007, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, solicitando sejam prestadas, pelo Ministro de Estado das Cidades, informações sobre providências que têm sido adotadas pelo Ministério para garantir melhor interação entre os diversos usuários das vias urbanas, como motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres, e informações sobre o atual conteúdo temático das auto-escolas e dos exames com vistas à habilitação de motoristas e motociclistas que prevejam a questão da convivência pacífica entre esses segmentos de usuários.
Sessão: 29.02.2008

Requerimento nº 1484, de 2007, de autoria do Senador Heráclito Fortes, solicitando ao Ministro da Agricultura informações sobre as investigações da operação Ouro Branco da Polícia Federal (comercialização de leite supostamente adulterado), no que se refere à área de competência do Ministério.
Sessão: 29.02.2008

Requerimento nº 1485, de 2007, de autoria da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, solicitando sejam prestadas pelo Ministro da Defesa, informações concernentes ao vôo entre Caracas e Buenos Aires, no dia 4 de agosto de 2007, que conforme farto noticiário da imprensa, teria transportado numerário para beneficiar candidatura na Argentina.
Sessão: 29.02.2008

Requerimento nº 1486, de 2007, de autoria da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, solicitando sejam prestadas pelo Ministro da Defesa informações a respeito do Relatório do Grupo de Trabalho Interministerial, relativo às ações necessárias para o reaparelhamento e modernização dos equipamentos das Forças Armadas, bem como o encaminhamento do respectivo documento a esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para posterior análise da Subcomissão Permanente para Reaparelhamento e Modernização das Forças Armadas.
Sessão: 29.02.2008

Requerimento nº 1493, de 2007, de autoria do Senador Romeu Tuma, solicitando ao Ministro de Estado dos Transportes informações sobre os contratos vigentes e encerrados, no período de 2002 a 2007, pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.
Sessão: 29.02.2008

Requerimento nº 11, de 2008, de autoria do Senador Álvaro Dias, solicitando ao Excelentíssimo Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, para que este providencie junto à Agência Nacional de Energia Elétrica, no estrito prazo constitucional, estudos sobre os limites do setor elétrico de suprir a demanda por energia para os próximos cinco anos.
Sessão: 29.02.2008

VIII - OUTROS REQUERIMENTOS APROVADOS

Total	1 

Requerimento nº 101, de 2008, de autoria dos Senadores José Agripino, Renato Casagrande e Alvaro Dias, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 685, de 1999, com o Projeto de Lei do Senado nº 26, de 2000.
Sessão: 13.02.2008.

IX – MATÉRIAS PREJUDICADAS
De iniciativa do Senado Federal	3
Total	3

Projeto de Resolução do Senado nº 40, de 2007, de autoria do Senador João Durval, que altera a Resolução nº 20, de 17 de março de 1993 (Código de Ética e Decoro Parlamentar), dispondo sobre hipóteses de impedimento e afastamento de Senador.
(Prejudicado em virtude da aprovação do PRS nº 37, de 2007, com o qual tramitou em conjunto).
Sessão: 12.02.2008.

Projeto de Lei do Senado nº 65, de 2005, de autoria do Senador Sibá Machado, que altera os arts. 44 e 51 da Lei n° 9.394, de 1996, para disciplinar o ingresso na educação superior, extinguindo os processos seletivos nos cursos de graduação.
(Prejudicado em virtude da aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 116, de 2006, como qual tramitou em conjunto).
Sessão: 13.02.2008.

Requerimento nº 424, de 2006, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando “ao Presidente do Banco Central do Brasil informações sobre títulos emitidos no exterior pelos bancos BMG e Banco Rural, no período de 2000 até a presente data”.
(Arquivado conforme deliberação da Mesa do Senado Federal em 27.02.2008)
Sessão: 29.02.2008.

X – MATÉRIA REJEITADA

De iniciativa do Senado Federal	1
Total	1

Projeto de Lei do Senado nº 685, de 1999, de iniciativa da CPI do Sistema Financeiro, que altera os arts. 6º e 7º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, que “dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do Real e os critérios para conversão das obrigações para o Real, e dá outras providências”.
(Rejeitado nos termos do art. 254 do RISF)
Sessão: 19.02.2008.

XI - MATÉRIAS RETIRADAS PELOS AUTORES

Total	2

Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2004, de autoria do Senador Arthur Virgílio, que altera o artigo 57 d Constituição Federal, para reduzir o período de recesso do Congresso Nacional, e dá outras providências.
(Retirado pelo Requerimento nº 119, de 2008).
Sessão: 18.02.2008.

Requerimento nº 103, de 2008, de autoria do Senador Cristovam Buarque, que requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para que seja realizada, no dia 10 de março de 2008, Sessão Especial em razão do Dia Internacional da Mulher, que ocorrerá no dia 08 de março.
(Retirado pelo Requerimento nº 142, de 2008).
Sessão: 21.02.2008).

XII - OUTRAS DELIBERAÇÕES

De iniciativa do Senado Federal	61
Total	61

Requerimento nº 5, de 2008, de autoria do Senador Marco Maciel e outros Srs. Senadores, solicitando homenagens de pesar pelo falecimento da Senhora Zilda Monteiro Serrano.
Sessão: 07.02.2008.

Requerimento nº 6, de 2008, de autoria do Senador Marco Maciel, solicitando homenagens de pesar pelo falecimento da Senhora Gleyde Costa Vitor.
Sessão: 07.02.2008.

Requerimento nº 7, de 2008, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, solicitando voto de pesar pelo falecimento do Presidente da Conferência Nacional dos Bispos (CNBB), em Mato Grosso.
Sessão: 07.02.2008.

Requerimento nº 21, de 2008, de autoria do Senador Romeu Tuma, solicitando voto de congratulação à Escola de Samba Vai Vai de São Paulo.
Sessão: 07.02.2008.

Requerimento nº 22, de 2008, de autoria do Senador Marco Maciel e outros Srs. Senadores, solicitando homenagens de pesar pelo falecimento da Sra. Dulce de Souza Leão Sampaio.
Sessão: 08.02.2008.

Requerimento nº 23, de 2008, de autoria do Senador Papaléo Paes, solicitando voto de aplauso ao povo macapaense pelo transcurso dos 250 anos da fundação da cidade de Macapá – AP.
Sessão: 11.02.2008.

Requerimento nº 26, de 2008, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando voto de pesar pelo falecimento do ator Norton Nascimento, ocorrido em 21 de dezembro de 2007.
Sessão: 11.02.2008.

Requerimento nº 28, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de pesar pelo falecimento da Sra. Anna Leopoldina Alvim Mello Franco Chagas.
Sessão: 11.02.2008.

Requerimento nº 29, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de pesar pelo falecimento do empresário João Batista Sérgio Murad (Beto Carrero).
Sessão: 11.02.2008.

Requerimento nº 30, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de pesar pelo falecimento da Sra. Zilda Monteiro Serrano.
Sessão: 11.02.2008.

Requerimento nº 31, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de pesar pelo falecimento do ex-diretor do Jornal do Brasil Liwal Salles.
Sessão: 11.02.2008.

Requerimento nº 32, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de pesar pelo falecimento do ator Luiz Carlos Tourinho.
Sessão: 11.02.2008.

Requerimento nº 33, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de pesar pelo falecimento do jornalista Paulo Patarra.
Sessão: 11.02.2008.

Requerimento nº 34, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de pesar pelo falecimento da atleta Dora Bria.
Sessão: 11.02.2008.

Requerimento nº 35, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de pesar pelo falecimento da Sra. Maria do Socorro Leitão Formiga.
Sessão: 11.02.2008.

Requerimento nº 36, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de pesar pelo falecimento da Sra. Marina Cruz Lyra.
Sessão: 11.02.2008.

Requerimento nº 37, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso à Sra. Violeta Jafet.
Sessão: 11.02.2008.

Requerimento nº 38, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso ao advogado Maurício de Campos Bastos.
Sessão: 11.02.2008.

Requerimento nº 39, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso ao professor e economista Gustavo Franco.
Sessão: 11.02.2008.

Requerimento nº 40, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso ao Município de Envira – AM, pelo transcurso de seu 46ª aniversário de criação.
Sessão: 11.02.2008.

Requerimento nº 41, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso à Sra. Georgete Abrahim Lima.
Sessão: 11.02.2008.

Requerimento nº 42, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso à atleta Elis Regina.
Sessão: 11.02.2008.

Requerimento nº 43, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso ao professor José Alberto Neves.
Sessão: 11.02.2008.

Requerimento nº 45, de 2008, de autoria do Senador Cícero Lucena, solicitando voto de pesar pelo falecimento do ex-Deputado Estadual da Paraíba Aécio Pereira de Lima.
Sessão: 12.02.2008.

Requerimento nº 51, de 2008, de autoria do Senador Eduardo Azeredo, solicitando inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do jornalista Hélio Adami.
Sessão: 12.02.2008.

Requerimento nº 54, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de pesar pelo falecimento de Eduardo Danton Vasconcelos Correia Lima.
Sessão: 12.02.2008.

Requerimento nº 96, de 2008, de autoria do Senador Gerson Camata, solicitando voto de pesar pelo falecimento do Sr. Ernesto Illy.
Sessão: 13.02.2008.

Requerimento nº 98, de 2008, de autoria do Senador Romeu Tuma, solicitando votos de congratulações aos Senhores Desembargadores: Dr. Roberto Vallim Bellocchi – Presidente do Tribunal de Justiça de SP, Dr. Jarbas João Coimbra Mazzoni – Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de SP, Dr. Ruy Pereira Camilo – Corrregedor da Justiça de SP, Dr. Eduardo Pereira Santos – Presidente da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de SP, Dr. José Geraldo de Jacobina Rabello – Presidente da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de SP e o Dr. Antônio Carlos Viana Santos – Presidente da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, pela posse em seus cargos no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para o biênio 2008/2009.
Sessão: 13.02.2008.

Requerimento nº 99, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de pesar pelo falecimento do Sr. Geraldo Jordão Pereira.
Sessão: 13.02.2008.

Requerimento nº 105, de 2008, de autoria do Senador Marco Maciel, solicitando homenagens de pesar pelo falecimento do Professor Djalma Antonino de Oliveira.
Sessão: 13.02.2008.

Requerimento nº 106, de 2008, de autoria do Senador Cícero Lucena, solicitando homenagens de pesar pelo falecimento do Dr. Aderbaldo Soares de Oliveira.
Sessão: 13.02.2008.

Requerimento nº 111, de 2008, de autoria do Senador Magno Malta, solicitando voto de aplauso ao Chargista Amarildo Luis Leite Lima.
Sessão: 14.02.2008.

Requerimento nº 112, de 2008, de autoria dos Senadores Flexa Ribeiro e Augusto Botelho, solicitando voto de pesar pelo falecimento da Sra. Zilda Monteiro Serrano.
Sessão: 14.02.2008.

Requerimento nº 113, de 2008, de autoria dos Senadores Flexa Ribeiro e Augusto Botelho, solicitando voto de pesar pelo falecimento da Sra. Maria Salomé de Lucena.
Sessão: 14.02.2008.

Requerimento nº 116, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de pesar pelo falecimento de Henri Salvador.
Sessão: 14.02.2008.

Requerimento nº 117, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de pesar pelo falecimento do Sr. Aloysio Novis.
Sessão: 14.02.2008.

Requerimento nº 118, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de pesar pelo falecimento da Sra. Maria Salomé de Lucena.
Sessão: 14.02.2008.

Requerimento nº 120, de 2008, de autoria do Senador Mão Santa, solicitando voto de pesar pelo falecimento do Sr. Bernardo Araújo Rocha.
Sessão: 14.02.2008.

Requerimento nº 126, de 2008, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando homenagem de pesar pelo falecimento do ex-prefeito de Londrina e ex-deputado federal, Wilson Rodrigues Moreira.
Sessão: 19.02.2008.

Requerimento nº 135, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio e outros Srs. Senadores, solicitando voto de aplauso ao cineasta José Padilha, por ter seu filme “Tropa de Elite”, conquistado o Urso de Ouro, no Festival de Cinema de Berlim.
Sessão: 19.02.2008.

Requerimento nº 136, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio e outros Srs. Senadores, solicitando voto de pesar pelo falecimento do professor Rui Souto de Alencar.
Sessão: 19.02.2008.

Requerimento nº 137, de 2008, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, solicitando voto de aplausos, congratulações e êxito para José Padilha, diretor, e para todo o elenco do filme “Tropa de Elite”, pela conquista do Urso de Ouro, no Festival de cinema de Berlim.
Sessão: 19.02.2008.

Requerimento nº 138, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso ao professor Juan Revilla.
Sessão: 19.02.2008.

Requerimento nº 145, de 2008, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, solicitando voto de aplauso ao Sr. Euderson Kang Tourinho.
Sessão: 21.02.2008.

Requerimento nº 148, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso ao velejador Lars Grael.
Sessão: 21.02.2008.

Requerimento nº 157, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de pesar pelo falecimento do Sr. Antonio Carlos Noronha Portella.
Sessão: 21.02.2008.

Requerimento nº 161, de 2008, de autoria do Senador João Pedro, solicitando voto de pesar pelo falecimento do diretor do “Sistema A Crítica de Rádio e Televisão”, Rui Souto de Alencar.
Sessão: 25.02.2008.

Requerimento nº 165, de 2008, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando voto de pesar pelo falecimento do jogador de futebol Antônio do Nascimento Rodrigues.
Sessão: 26.02.2008.

Requerimento nº 167, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de pesar pelo falecimento do ator Rubens de Falco.
Sessão: 26.02.2008.

Requerimento nº 168, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de pesar pelas vítimas do naufrágio do barco “Almirante Monteiro”, ocorrido no dia 20 de fevereiro, no Rio Amazonas.
Sessão: 26.02.2008.

Requerimento nº 169, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de pesar pelo falecimento do radialista Giuseppe Ghiaroni.
Sessão: 26.02.2008.

Requerimento nº 170, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de pesar pelo falecimento do ator Oswaldo Louzada.
Sessão: 26.02.2008.

Requerimento nº 172, de 2008, de autoria do Senador João Vicente Claudino, solicitando voto de pesar pelo falecimento do Senhor Hildo Diniz da Silva.
Sessão: 26.02.2008.

Requerimento nº 173, de 2008, de autoria do Senador Eduardo Azeredo, solicitando voto de pesar pelo falecimento do ex-Presidente da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, o ex-Deputado Agostinho Patrus.
Sessão: 26.02.2008.

Requerimento nº 178, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso ao Professor Georges Kastriget Mehdi.
Sessão: 27.02.2008.

Requerimento nº 179, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de louvor à sambista cantora Mart´Nália.
Sessão: 27.02.2008.

Requerimento nº 180, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso ao Clube de Regatas Flamengo, pela conquista da 18ª Taça Guanabara, em 2008.
Sessão: 27.02.2008.

Requerimento nº 182, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de incentivo ao jogador de futebol Ronaldo.
Sessão: 27.02.2008.

Requerimento nº 183, de 2008, de autoria da Senadora Fátima Cleide, solicitando voto de pesar pelo falecimento do Padre José Simionato.
Sessão: 27.02.2008.

Requerimento nº 185, de 2008, de autoria do Senador Gerson Camata, solicitando voto de pesar e de solidariedade à família do Monsenhor Rômulo Neves Balestero, pelo seu falecimento ocorrido em 25 de fevereiro de 2008.
Sessão: 28.02.2008.

Requerimento nº 187, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de louvor ao jornalista e escritor Apolonildo Britto, pela publicação de seu livro Lendário Amazônico, coletânea de lendas e mitos da Amazônia, em artística publicação gráfica.
Sessão: 29.02.2008.

(*) XIII - REQUERIMENTOS DE LICENÇAS

Total	40

Requerimento nº 1, de 2008-M, Senadora Ideli Salvatti – art. 43, II – 12 a 14/02/2008.

Requerimento nº 2, de 2008-M, Senador Antonio Carlos Júnior – art. 43, II – 6, 7 e 12/02/2008.

Requerimento nº 3, de 2008-M, Senador Cristovam Buarque – art. 13 – 19/02/2008.

Requerimento nº 4, de 2008-M, Senador Aloízio Mercadante – art. 43, I – 6 a 8/02/2008.

Requerimento nº 5, de 2008-M, Senador João Pedro – art. 13 – 12/02/2008.

Requerimento nº 6, de 2008-M, Senador Delcídio Amaral – art. 13 – 12, 13 e 14/02/2008.

Requerimento nº 7, de 2008-M, Senador Antonio Carlos Júnior – art. 13 – 12, 13 e 14/02/2008.

Requerimento nº 8, de 2008-M, Senador Mozarildo Cavalcanti – art. 13 – 12 a 15/02/2008.

Requerimento nº 9, de 2008-M, Senador José Sarney – art. 13 – 12/02/2008.

Requerimento nº 10, de 2008-M, Senador Jonas Pinheiro – art. 43, I – 11/02/2008 a 11/03/2008.

Requerimento nº 11, de 2008-M, Senador Aloízio Mercadante – art. 43, I – 09 a 23/02/2008.

Requerimento nº 12, de 2008-M, Senador Renan Calheiros – art. 13 – 12/02/2008.

Requerimento nº 13, de 2008-M, Senador Sérgio Guerra – art. 13 – 14/02/2008.

Requerimento nº 14, de 2008-M, Senadora Kátia Abreu – art. 13 – 14/02/2008.

Requerimento nº 15, de 2008-M, Senador João Durval – art. 43, I – 12 a 26/02/2008.

Requerimento nº 16, de 2008-M, Senador Magno Malta – art. 13 – 19/02/2008.

Requerimento nº 17, de 2008-M, Senador Renan Calheiros – art. 13 – 19/02/2008.

Requerimento nº 18, de 2008-M, Senador Renato Casagrande – art. 13 – 19/02/2008.

Requerimento nº 19, de 2008-M, Senador Renan Calheiros – art. 43, II – 20 e 21/02/2008. 

Requerimento nº 20, de 2008-M, Senador Jayme Campos – art. 13 – 21/02/2008.

Requerimento nº 21, de 2008-M, Senador Raimundo Colombo – art. 13 – 21/02/2008.

Requerimento nº 22, de 2008-M, Senador Sérgio Guerra – art. 13 – 21/02/2008.

Requerimento nº 23, de 2008-M, Senador Flávio Arns – art. 13 – 21/02/2008.

Requerimento nº 24, de 2008-M, Senador Delcídio Amaral – art. 13 – 26/02/2008.

Requerimento nº 25, de 2008-M, Senador Eduardo Suplicy – art. 13 – 26 e 27/02/2008.

Requerimento nº 26, de 2008-M, Senador Pedro Simon – art. 13 – 26/02/2008.

Requerimento nº 27, de 2008-M, Senador Aloízio Mercadante – art. 43, I – 24 a 29/02/2008.

Requerimento nº 28, de 2008-M, Senador Marcelo Crivella – art. 13 – 26/02/2008.

Requerimento nº 29, de 2008-M, Senadora Patrícia Saboya – art. 43, I – 26/02/2008 a 15/03/2008.

Requerimento nº 30, de 2008-M, Senador Epitácio Cafeteira – art. 43, I – A partir de 26/02/2008.

Requerimento nº 31, de 2008-M, Senador João Durval – art. 43, I – 27/02/2008 a 12/03/2008.

Requerimento nº 32, de 2008-M, Senador Raimundo Colombo – art. 43, II – 28/02/2008.

Requerimento nº 33, de 2008-M, Senador Delcídio Amaral – art. 13 – 27/02/2008.

Requerimento nº 34, de 2008-M, Senador Inácio Arruda – art. 13 – 28/02/2008.

Requerimento nº 35, de 2008-M, Senador Fernando Collor – art. 13 – 27/02/2008.

Requerimento nº 36, de 2008-M, Senador Sérgio Guerra – art. 13 – 28/02/2008.

Requerimento nº 37, de 2008-M, Senador Marcelo Crivella – art. 13 – 11/03/2008 a 19/03/2008.

Requerimento nº 38, de 2008-M, Senador Magno Malta – art. 13 – 28/02/2008.

Requerimento nº 39, de 2008-M, Senadora Rosalba Ciarlini – art. 13 – 04, 05 e 06/03/2008.

Requerimento nº 40, de 2008-M, Senadora Rosalba Ciarlini – art. 43, II – 11, 12, 13, 18 e 19/03/2008.

_____________________________ 
(*)	Art. 13 – licença / representação a serviço da Casa / missão política ou cultural de interesse parlamentar.
Art. 43, I - tratamento de saúde.
Art. 43, II - interesse particular.

(*) XIV – REQUERIMENTO APROVADO PARA DESEMPENHO DE MISSÃO

Total	1

Requerimento nº 162, de 2008, Senador Romeu Tuma – de 25 a 26/02/2008 – Simpósio Internacional de Segurança Pública e Políticas Públicas sobre Drogas – Rio de Janeiro – Brasil.
Sessão: 26.02.2008.

_________________________
(*) Art. 40 – representação da Casa / missão no País ou no exterior.

SESSÕES PLENÁRIAS Realizadas
(6 a 29 de fevereiro de 2008)

Deliberativas Ordinárias	9	
Não Deliberativas	8	
Deliberativas Extraordinárias	0	
Especiais	3	
Total	 	20	
Sessão não realizada	0	

SUMÁRIO DAS MATÉRIAS APRECIADAS PELO SENADO FEDERAL
(6 a 29 de fevereiro de 2008)

Matérias aprovadas (Itens I a XI)	168
I - Projetos aprovados e enviados à sanção	4
II – Proposições aprovadas e enviadas à Câmara dos Deputados	19
1 – Por decisão do Plenário 	5
1.1 – Do Senado Federal	1
1.2 – Da Câmara dos Deputados	4
2 – Em decisão terminativa 	14
2.1 – Projetos de Lei do Senado	14
III - Proposições aprovadas e enviadas à promulgação	106
1 – Concessões de telecomunicações	97
2 – Atos Internacionais	4
3 – Operações de crédito	3
4 – Suspensão de Atos Normativos declarados inconstitucionais	1
5 – Projetos de Resolução	1
IV – Escolha de Autoridades	2
VI – Requerimentos de Homenagem de Pesar	2
VII – Requerimentos de Sessões Especiais e Homenagens no Período do Expediente	11
VIII – Requerimentos de Informações aprovados pela Mesa	23
XI – Requerimentos Diversos	1

Matérias enviadas ao arquivo (Itens  XII  a  XIV)	6
XII - Matérias rejeitadas	1
XIII - Matérias prejudicadas	3
XIV - Matérias retiradas pelos autores	2
Total de matérias apreciadas (Itens I a  XIV)	174

Requerimentos de Licença e Desempenho de Missões	41

B - SECRETARIA DE COMISSÕES

SUBSECRETARIA DE APOIO ÀS COMISSÕES PERMANENTES

RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2008

COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS – CAE

REUNIÃO REALIZADA EM 19 DE FEVEREIRO DE 2008 - ORDINÁRIA

ITEM 01 - MENSAGENS DO SENADO FEDERAL Nºs 160 E 161, DE 2007, E Nº 05, DE 2008 - NÃO TERMINATIVAS
Encaminha ao Senado Federal a Programação Monetária, nos termos do § 1º do art. 6º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, para o quarto trimestre e para o ano de 2007, bem como os Relatórios de Execução Monetária dos segundo e terceiro trimestres de 2007, nos termos do inciso I do art. 7º da mesma lei.
Autoria: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Relator: Senador ROMERO JUCÁ
Parecer: Favorável à Mensagem nº 160, de 2007, nos termos do PDS que apresenta, e pelo arquivamento das demais Mensagens.
Resultado: O Presidente da Comissão designa o Senador Antonio Carlos Júnior Relator Ad Hoc. Após a leitura do Relatório, a Comissão aprova o Parecer do Relator.

ITEM 02 - MENSAGEM DO SENADO FEDERAL Nº 31, DE 2008 - NÃO TERMINATIVA
Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$ 44,000,000.00 (quarenta e quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa Estadual de Transportes - PET (Rio de Janeiro Mass Transit Project - PET).
Autoria: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Relator: Senador GERSON CAMATA
Parecer: Favorável nos termos do PRS que apresenta.
Resultado: A Comissão aprova o Parecer do Relator. Aprovado também Requerimento de Urgência para a Matéria.

ITEM 03 - MENSAGEM DO SENADO FEDERAL Nº 32, DE 2008 - NÃO TERMINATIVA
Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado de São Paulo e Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 10,000,000.00 (dez milhões de dólares dos Estados Unidos da América), para financiamento do Programa de Fortalecimento da Competitividade das Empresas Localizadas em Arranjos Produtivos do Estado de São Paulo.
Autoria: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Relator: Senador CÍCERO LUCENA
Parecer: Favorável nos termos do PRS que apresenta.
Resultado: A Comissão aprova o Parecer do Relator. Aprovado também Requerimento de Urgência para a Matéria.

REUNIÃO REALIZADA EM 26 DE FEVEREIRO DE 2008 - ORDINÁRIA

ITEM 01 - MENSAGEM DO SENADO FEDERAL Nº 02, DE 2008 - NÃO TERMINATIVA
Solicita seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor total de até US$ 7,150,000.00 (sete milhões, cento e cinqüenta mil dólares dos Estados Unidos da América), para financiamento parcial do Programa Diagnósticos, Perspectivas e Alternativas para o Desenvolvimento do Brasil, a ser executado pelo Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, por intermédio do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA.
Autoria: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Relator: Senador FRANCISCO DORNELLES
Parecer: Favorável nos termos do PRS que apresenta.
OBS: Em 19/02/08, foi concedida Vista Coletiva.
Resultado: A Comissão aprova o Parecer do Relator. Aprovado também Requerimento de Urgência para a Matéria.

ITEM 02 - MENSAGEM DO SENADO FEDERAL Nº 254, DE 2007 - NÃO TERMINATIVA
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a adição do terceiro termo aditivo de retificação e ratificação ao Contrato de Abertura de Crédito e de Compra e Venda de Ações sob Condição, celebrado entre a União e o Estado do Piauí, em 13 de novembro de 2007.
Autoria: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Relator: Senador INÁCIO ARRUDA
Parecer: Favorável nos termos do PRS que apresenta.
Resultado: A Comissão aprova o Parecer do Relator. Aprovado também Requerimento de Urgência para a Matéria.

SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE ASSUNTOS MUNICIPAIS - CAE

REUNIÃO REALIZADA EM 26 DE FEVEREIRO DE 2008

ITEM ÚNICO - AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A PRESENÇA DO SR. PAULO ROBERTO ZIULKOSKI, PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS – CNM, A FIM DE DISCORER SOBRE A SITUAÇÃO DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS.
RESULTADO: REALIZADA

COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS – CAS.

REUNIÃO REALIZADA EM 13 DE FEVEREIRO DE 2008 - EXTRAORDINÁRIA

ITEM 01 - NÃO TERMINATIVO - PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 42, DE 2007
“Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023”.
Autor: Presidente da República
Relator: Senador VALDIR RAUPP
Parecer: Favorável ao Projeto de lei da Câmara nº 42, de 2007 e pelo não acatamento das emendas apresentadas.
OBS: Em 03/07/2007, a Comissão de Assuntos Econômicos aprovou Parecer favorável ao projeto.
Resultado: Aprovado o Parecer, ressalvando-se a Emenda nº 01 destacada, que foi aprovada. Aprovado Requerimento de Destaque de autoria do Senador Paulo Paim para votação em separado de emenda apresentada (Art 312. RISF).

ITEM 02 - NÃO TERMINATIVO - PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 85, DE 2006
“Dispõe sobre a adição de ácido fólico e de ferro na farinha de trigo, na farinha de milho e na farinha de mandioca”.
Autor: Deputado LUIZ ANTÔNIO FLEURY
Relator: Senador ANTÔNIO CARLOS VALADARES
Parecer: Favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 85, de 2006, com as emendas nº 01 e 02 – CRA, e com uma emenda que apresenta.
OBS: em 25/04/2007, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou Parecer favorável ao Projeto com as emendas nº 01 e 02 – CRA.
Resultado: Aprovado o Parecer com a emenda apresentada

REUNIÃO REALIZADA EM 27 DE FEVEREIRO DE 2008 - EXTRAORDINÁRIA

ITEM 01 - NÃO TERMINATIVO - PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 277, DE 2004
“Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para permitir o oferecimento e a contratação de planos de saúde com coberturas reduzidas”.
Autora: Senadora LÚCIA VÂNIA
TRAMITANDO EM CONJUNTO COM PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 44, DE 2004
“Altera os artigos 10 e 12 da Lei nº 9656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para incluir os medicamentos utilizados em medicação assistida entre as coberturas obrigatórias”.
Autor: Senador TIÃO VIANA
TRAMITANDO EM CONJUNTO COM PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 187, DE 2002
“Altera o artigo 12 da Lei nº 9656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para facultar a oferta, contratação e vigência de planos segmentados de assistência farmacêutica”.
Autor: Senador SEBASTIÃO ROCHA
TRAMITANDO EM CONJUNTO COM PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 113, DE 2006
“Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, para tornar obrigatória a oferta do regime familiar de plano de assistência à saúde”.
Autor: Senador ARTHUR VIRGÍLIO
Relator: Senador AUGUSTO BOTELHO
Parecer: Favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 277, de 2004 e dos apensados Projeto de Lei do Senado nº 187, de 2002, nº 44, de 2004, e nº 113, de 2006, na forma do substitutivo que apresenta.
OBS: - A matéria ira à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle para prosseguimento de sua tramitação; em 13/02/2008, lido o relatório, foi concedido vista ao Senador Papaléo Paes; em 15/02/2008, o Senador Papaléo Paes devolveu o Projeto, sem manifestações; apresentado, em 27 de fevereiro, um novo parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 277, de 2004 dos apensados PLS nº 187 de 2002, nº 44 de 2004 e nº 113 de 2006, na forma do substitutivo que apresenta.
RESULTADO: APROVADO O PARECER. A MATÉRIA VAI A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE.

ITEM 02 - NÃO TERMINATIVO - PETIÇÃO (SF) Nº 10, DE 2004
“Encaminha o documento do Programa de Inclusão Social das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, instando o Senado Federal a apresentar comentários e sugestões para o aperfeiçoamento do trabalho”.
Autor: PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Relator:  Senador FLÁVIO ARNS
Parecer: Pela recomendação de medidas a serem tomadas e posterior arquivamento da matéria. 
RESULTADO: APROVADO O PARECER

ITEM 03 - REQUERIMENTO Nº 003, DE 2008 - CAS
“Requeiro que a Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal realize audiência pública para debater a cobertura de atendimentos à saúde mental pelos planos de saúde. A saúde mental é um aspecto da vida humana que merece uma especial atenção por parte desta Comissão, podendo ser causa de diversos distúrbios que comprometem o desempenho das pessoas, especialmente agravados pelo ritmo de vida que a sociedade moderna impõe. A necessidade de que o setor da saúde suplementar incorpore o atendimento à saúde mental é, portanto, uma premência da atualidade. Indico como convidados um representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, um representante da Coordenação Geral de Saúde Mental do Ministério da Saúde, um representante do Conselho Federal de Medicina, um representante do Conselho Federal de Psicologia e um representante da Federação Nacional de Saúde Suplementar – FENASAÚDE. Acrescento que a Audiência Pública contribuirá com a relatoria do PLS 164 de 2003, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, que altera artigos da Lei nº 9.656, de 1998, dispondo sobre a assistência psicológica no âmbito dos planos e seguros privados de saúde, que me foi confiada por esta Comissão”.
Autor: Senador FLÁVIO ARNS
RESULTADO: APROVADO

ITEM 04 - REQUERIMENTO Nº 002, DE 2008 – CAS
“Nos termos do inciso II, do § 2º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o inciso II do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais para avaliar o aumento dos valores do Seguro DPVAT incidente sobre motocicletas e as suas implicações sociais”.
Autoras: Senadoras PATRÍCIA SABOYA E ROSALBA CIARLINI
RESULTADO: APROVADO 

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA - CCJ

REUNIÃO REALIZADA EM 13 DE FEVEREIRO DE 2008 - ORDINÁRIA

ITEM 01 - PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 88, DE 2007 - TERMINATIVO -
“Altera os arts. 121 e 147 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever como circunstância que agrava a pena a hipótese de a vítima ser agente público integrante de carreira policial, no exercício da função ou em razão dela”.
Autoria: Senador ALVARO DIAS.
Relatoria: Senadora SERYS SLHESSARENKO.
Parecer: Pela aprovação do Projeto, com a Emenda que apresenta, e das Emendas nºs 1, 5 e 6; pela aprovação das Emendas nºs 3 e 4, na forma das Subemendas que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 2.
Obs: - Em 21/11/2007, foi concedida vista ao Senador Demóstenes Torres, nos termos regimentais, que devolveu com a Emenda nº 1; 
- Em 05/12/2007, foram recebidas as Emendas nºs 2 a 5, de autoria do Senador Demóstenes Torres;
- Em 13/02/2008, foi recebida a Emenda nº 6, de autoria do Senador Demóstenes Torres, que recebeu Parecer favorável.
Resultado: Aprovado o Projeto, acolhidas as Emendas nºs 1, 5 e 6, e as Emendas nºs 3 e 4, na forma das Subemendas; rejeitada a Emenda nº 2.

ITEM 02 - PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 197, DE 2005 - TERMINATIVO -
“Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para proibir coligações nas eleições proporcionais”.
Autoria: Senador LEONEL PAVAN.
Relatoria: Senador JARBAS VASCONCELOS.
Parecer: Pelo arquivamento do Projeto.
Resultado: Rejeitado o Projeto.

ITEM 03 - PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 86, DE 2007 (PL. nº 07711, de 2007, na Câmara dos Deputados) - NÃO TERMINATIVO
“Acresce o art. 19 - A à Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, que estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, institui o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas e dispõe sobre a proteção de acusados ou condenados que tenham voluntariamente prestado efetiva colaboração à investigação policial e ao processo criminal”.
Autoria: PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
Relatoria: Senador EDUARDO SUPLICY.
Parecer: Pela aprovação do Projeto.
Resultado: Aprovado o Parecer favorável ao Projeto.

REQUERIMENTO APRECIADO

1) REQUERIMENTO Nº 1, DE 2008-CCJ.
“Requeiro, nos termos do artigo 93, § 2º, do Regimento Interno desta Casa, a dispensa da audiência pública aprovada por esta Comissão, em 19/12/2007, conforme Requerimento nº 40, de 2007-CCJ, referente à PEC nº 49, de 2006”.
Autoria: Senador SIBÁ MACHADO.
Resultado: Aprovado.

REUNIÃO REALIZADA EM 21 DE FEVEREIRO DE 2008 - EXTRAORDINÁRIA

ITEM 01 - MENSAGEM (SF) Nº 1, DE 2008 (Mensagem nº 998, de 2007, na origem)
- NÃO TERMINATIVO -
“Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 111-A da Constituição, o nome da Doutora KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA, Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, Estado do Maranhão, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro Togado, em vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Gelson de Azevedo”.
Autoria: Presidência da República.
Relatoria: Senador TASSO JEREISSATI.
Parecer: Votação Secreta.
Obs: - Em 13/02/2008, foi apresentado e discutido o Relatório do Senador Tasso Jereissati concedida, automaticamente, vista coletiva, conforme disposto no art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, referente à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades  nesta Comissão; 
- Na presente Reunião, é procedida a argüição da indicada, em cumprimento à alínea “b” do art. 2º do Ato supracitado, referente à segunda etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades no âmbito da CCJ.
Resultado: Aprovado o Parecer favorável à escolha do nome da Doutora Kátia Magalhães Arruda para compor o Tribunal Superior do Trabalho, com vinte e um (21) votos favoráveis.

ITEM 02 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 51, DE 2006
“Altera os arts. 28, 29 e 82 da Constituição Federal, para alterar regras pertinentes às eleições, mandato e posse do Presidente da República, Governadores de Estado e Prefeitos, acrescenta os arts. 95, 96, 97 e 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências”. 
Autoria: Senador MARCO MACIEL e outros Senhores Senadores.
Relatoria : Senador ARTHUR VIRGÍLIO.
Relatoria “ad hoc”: Senador EDUARDO AZEREDO.
Parecer: Pela aprovação da Proposta com quatro Emendas que apresenta, acolhendo parcialmente as Emendas nºs 1, 2 e 3, e a Emenda nº 4, todas do Senador Flexa Ribeiro, com as alterações propostas na Subemenda oferecida à Emenda nº 4;
 Obs: - Em 13/02/2008, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais;
- Em 20/02/2008, foram oferecidas as Emendas nºs 1 a 4, de autoria do Senador Flexa Ribeiro.
Resultado: Aprovado o  Parecer favorável à Proposta com as Emendas nºs 1-CCJ, 2-CCJ, 3-CCJ, 4-CCJ (que correspondem, respectivamente, às quatro Emendas oferecidas pelo Relator), e a  Emenda nº 5-CCJ (que corresponde à Emenda nº 4, de iniciativa do Senador Flexa Ribeiro, na forma da Subemenda oferecida pelo Relator) .

ITEM 03 - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 3 oferecida à PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 2, DE 2007
“Acrescenta parágrafo ao Art. 17 da Constituição Federal, para autorizar distinções entre partidos políticos, para fins de funcionamento parlamentar, com base no seu desempenho eleitoral”.
Autoria da Emenda nº 3-PLEN: Senador ANTONIO CARLOS VALADARES e outros Senhores Senadores.
Autoria da Proposta: Senador MARCO MACIEL e outros Senhores Senadores.
Relatoria: Senador JARBAS VASCONCELOS.
Parecer: Pela aprovação parcial da Emenda nº 3-PLEN, na forma da Subemenda que apresenta.
Obs: Em 21/02/2008, foi recebido o Relatório reformulado pelo Senador Jarbas Vasconcelos.
Resultado: Aprovado o Parecer favorável à Emenda nº 3-PLEN, na forma da Subemenda-CCJ.

ITEM 04 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 49, DE 2006
“Dá nova redação ao § 2º do art. 20 da Constituição, para dispor sobre a alteração da faixa de fronteira”. 
Autoria: Senador SÉRGIO ZAMBIASI e outros Senhores Senadores.
Relatoria: Senador EPITÁCIO CAFETEIRA.
Parecer: Pela aprovação da Proposta com a Emenda que apresenta.
Obs: - Em 05/12/2007, foi concedida vista coletiva, nos termos regimentais;
- Em 19/12/2007, a Comissão aprova o Requerimento nº 40, de 2007-CCJ, de iniciativa do Senador Sibá Machado, e o Termo Aditivo nº 1, do Senador Valter Pereira, que solicita a realização de Audiência Pública para instruir a matéria;
- Em 13/02/2008, a Comissão aprova o Requerimento nº 1, de 2008-CCJ, de iniciativa do Senador Sibá Machado, que solicita a dispensa da Audiência Pública aprovada pelo Requerimento nº 40, de 2007-CCJ.
Resultado: Aprovado o Parecer favorável à Proposta com a Emenda nº 1-CCJ.

EXTRAPAUTA - ITEM 1 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 57, DE 2005
“Dá nova redação ao § 4° do art. 66 da Constituição, para permitir que os vetos sejam apreciados separadamente no Senado Federal e na Câmara dos Deputados”. 
Autoria da Emenda nº 1-PLEN: Senador ROMERO JUCÁ e outros Senhores Senadores.
Autoria: Senador MARCO MACIEL e outros Senhores Senadores.
Relatoria: Senador ADELMIR SANTANA.
Parecer: Pela aprovação da Proposta e das Emendas nº 1-PLEN  e  nº 2-CCJ, com duas Emendas que apresenta.
Obs: Matéria em reexame na Comissão, conforme o Requerimento nº 129, de 2008, de autoria do Senador Marco Maciel.
Resultado: Aprovado o Parecer favorável à Proposta, à Emenda nº 1-PLEN e às Emendas nºs 2-CCJ a 4-CCJ.

REUNIÃO REALIZADA EM 27 DE FEVEREIRO DE 2008 - ORDINÁRIA

RESULTADO DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO DA COMISSÃO http://www.senado.gov.br/sf/atividade/Comissoes/consComPerm.asp?com=34

REUNIÃO REALIZADA EM 28 DE FEVEREIRO DE 2008 - EXTRAORDINÁRIA

REUNIDA A COMISSÃO NÃO HOUVE DELIBERAÇÃO DO ITEM CONSTANTE NA PAUTA. A MATÉRIA FOI SOMENTE DISCUTIDA.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE – CE

REUNIÃO REALIZADA EM 12 DE FEVEREIRO DE 2008 - ORDINÁRIA

ITEM 01 - NÃO TERMINATIVO - PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 075, DE 2006
“ALTERA A LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, NO TOCANTE AO ENSINO DA ARTE. (DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DA ARTE E DA CULTURA NOS DIVERSOS NÍVEIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA)”.
AUTORIA: DEPUTADO EDUARDO GOMES
RELATORIA: SENADORA MARISA SERRANO
PARECER: FAVORÁVEL, COM A EMENDA OFERECIDA
RESULTADO: APROVADO

ITEM 02 – TERMINATIVO - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 433, DE 2007 (TURNO SUPLEMENTAR)
“ALTERA O ART. 67 DA LEI Nº 9.394, DE 1996, QUE FIXA AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL”.
AUTORIA DO SUBSTITUTIVO: SENADOR CÍCERO LUCENA 
AUTORIA DO PLS 433/07: SENADOR CRISTOVAM BUARQUE
RELATORIA: SENADOR CÍCERO LUCENA
PARECER: FAVORÁVEL
OBS.1: NÃO SENDO OFERECIDAS EMENDAS AO PROJETO ATÉ O FIM DA DISCUSSÃO, A MATÉRIA SERÁ DADA COMO DEFINITIVAMENTE ADOTADA PELA COMISSÃO, SEGUNDO O QUE PRECEITUA O ART. 282, COMBINADO COM O ART. 92 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL
OBS.2: O PARECER AO PLS 433/07, DE AUTORIA DO SENADOR CÍCERO LUCENA, FAVORÁVEL AO PROJETO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO OFERECIDO, FOI APROVADO NA REUNIÃO DO DIA 11/12/07
RESULTADO: APROVADO
ITEM 03 – TERMINATIVO - PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 408, DE 2007
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA TÉCNICA FEDERAL DE CACOAL, NO ESTADO DE RONDÔNIA”.
AUTORIA: SENADOR VALDIR RAUPP
RELATORIA AD HOC: SENADOR PAULO DUQUE
PARECER: FAVORÁVEL
OBS.: A MATÉRIA CONSTOU NA PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 06/11/07, 20/11/07, 04/12/07 E 11/12/07
RESULTADO: APROVADO

ITEM 04 – TERMINATIVO - PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 410, DE 2007
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA TÉCNICA FEDERAL DE VILHENA, NO ESTADO DE RONDÔNIA.”
AUTORIA: SENADOR VALDIR RAUPP
RELATORIA AD HOC: SENADOR ROMEU TUMA
PARECER: FAVORÁVEL 
OBS.: A MATÉRIA CONSTOU NA PAUTA DAS REUNIÕES DOS DIAS 04/12/07 E 11/12/07
RESULTADO: APROVADO

ITEM 05 – TERMINATIVO - PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 236, DE 2007 
“INSCREVE O NOME DE MARIA QUITÉRIA DE JESUS, NO LIVRO DOS HERÓIS DA PÁTRIA”.
AUTORIA: SENADORA SERYS SLHESSARENKO
RELATORIA AD HOC: SENADORA FÁTIMA CLEIDE
PARECER: FAVORÁVEL
OBS.: A MATÉRIA CONSTOU NA PAUTA DAS REUNIÕES DOS DIAS 04/09/07, 18/09/07, 23/10/07, 06/11/07, 20/11/07, 04/12/07 E 11/12/07
RESULTADO: APROVADO COM A EMENDA Nº 1-CE

ITEM 06 - NÃO TERMINATIVO - PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 067, DE 2007
“DENOMINA PONTE GOVERNADOR IVAR FIGUEIREDO SALDANHA A SEGUNDA PONTE SOBRE O ESTREITO DOS MOSQUITOS, NA BR-135, LIGANDO A ILHA DE SÃO LUÍS AO CONTINENTE, NO ESTADO DO MARANHÃO”.
AUTORIA: DEPUTADO PEDRO FERNANDES
RELATORIA: SENADORA FÁTIMA CLEIDE
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 07 - NÃO TERMINATIVO - REQUERIMENTO
“REQUEIRO, COM BASE NO ARTIGO 58, § 2°, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM OS ARTIGOS 90, II E 93, I E II, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, A RELIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO ÂMBITO DESTA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, DESTINADA A INSTRUIR O PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS) N° 403, DE 2007, DE AUTORIA DO SENADOR WILSON MATOS. PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DEVERÃO SER CONVIDADOS: MARIA DO PILAR LACERDA, SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - SEB/MEC; REYNALDO FERNANDES, PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA – INEP/MEC; MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE, PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DOS SECRETÁRIOS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO – CONSED; CLEUZA RODRIGUES REPULHO, PRESIDENTE DA UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO – UNDIME; JUÇARA MARIA DUTRA VIEIRA, PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO –CNTE E PAULO RENATO SOUZA, DEPUTADO FEDERAL”.  
AUTORIA: SENADORA ROSALBA CIARLINI
OBS: APROVADO REQUERIMENTO, A MATÉRIA FICARÁ SOBRESTADA NA COMISSÃO ATÉ A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
RESULTADO:  APROVADO, COM ADITAMENTO (ITEM 1 - EXTRA-PAUTA )

EXTRA-PAUTA - RESULTADO

ITEM 01 - NÃO TERMINATIVO - ADITAMENTO Nº 01 AO REQUERIMENTO Nº 01/08
“REQUEIRO, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A INCLUSÃO DO EX-SENADOR WILSON MATOS, AUTOR DO PROJETO, PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, APROVADA NA REUNIÃO DO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2008, DESTINADA A INSTRUIR O PROJETO DE LEI DO SENADO N° 403, DE 2007, QUE INSTITUI O EXAME NACIONAL DE AVALIAÇÃO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (ENAMEB)”. 
AUTORIA: SENADOR CÍCERO LUCENA
RESULTADO: APROVADO

ITEM 02 - NÃO TERMINATIVO - REQUERIMENTO Nº 02/08
“REQUEIRO NOS TERMOS REGIMENTAIS, A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA INSTRUÇÃO DO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 118, DE 2004, QUE “ACRESCENTA O INCISO IV AO § 4º DO ART. 80 DA LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, PARA ASSEGURAR AULAS PRESENCIAIS E PERIÓDICAS NOS CURSOS DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA”, COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES CONVIDADOS: REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO; REPRESENTANTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR/CAPES E REPRESENTANTE DE UNIVERSIDADES COORDENADORAS DE PÓLOS”. 
AUTORIA: SENADOR FLÁVIO ARNS
RESULTADO: APROVADO

ITEM 03 - NÃO TERMINATIVO - REQUERIMENTO Nº 03/08
“TENDO EM VISTA QUE A ESCOLA DE SAMBA VAI-VAI DE SÃO PAULO CONSAGROU-SE CAMPEÃ DO CARNAVAL 2008 DESENVOLVENDO O ENREDO “VAI-VAI ACORDA BRASIL”; QUE TEVE COMO TEMA A QUESTÃO DA EDUCAÇÃO NO BRASIL, MOSTRANDO QUE MILHÕES DE CRIANÇAS BRASILEIRAS, POR UMA EXTREMA DEFASAGEM NA EDUCAÇÃO, FAZEM PARTE DE UM PROCESSO INJUSTO DE EXCLUSÃO SOCIAL, E, NO SENTIDO DE AMPLIAR O DEBATE SOB O PONTO DE VISTA DO LIVRO “ACORDA BRASIL”, QUE SERVIU DE INSPIRAÇÃO PARA O ENREDO DESENVOLVIDO PELA ESCOLA, E DE AUTORIA DO DR. ANTÔNIO ERMÍRIO DE MORAES, E SOBRE O TRABALHO SOCIAL DESENVOLVIDO JUNTO À COMUNIDADE VAI-VAI, REQUEIRO, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM OS SRS. EDMAR TOBIAS DA SILVA, PRESIDENTE DA ESCOLA DE SAMBA, E DR. ANTÔNIO ERMÍRIO DE MORAES, AUTOR DO LIVRO “ACORDA BRASIL”, QUE SERVIU DE INSPIRAÇÃO PARA O ENREDO DESENVOLVIDO PELA ESCOLA, EM DATA A SER OPORTUNAMENTE MARCADA”. 
AUTORIA: SENADOR ROMEU TUMA
RESULTADO: APROVADO

REUNIÃO REALIZADA EM 19 DE FEVEREIRO DE 2008 – CONJUNTA COM A SUBCOMISSÃO DE CINEMA, TEATRO, MÚSICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL

AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

ASSUNTO: DEBATER A CRIAÇÃO DA EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO (TV PÚBLICA).
AUTORIA DO REQUERIMENTO: SENADORES RAIMUNDO COLOMBO E MARISA SERRANO. 
CONVIDADOS
TEREZA CRUVINEL
Diretora-Presidente da Empresa Brasil de Comunicação - EBC
ALEXANDRE ANNENBERG
Presidente Executivo da associação Brasileira de TV por Assinatura - ABTA
WALTER VIEIRA CENEVIVA
Vice-Presidente Executivo da TV Bandeirantes e Consultor Jurídico da Associação Brasileira de Radiofusores - ABRA
FLÁVIO CAVALCANTI JR.
Diretor Geral da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – ABERT
OSCAR MAURÍCIO DE LIMA AZEDO
Presidente da Associação Brasileira de Imprensa - ABI

REUNIÃO REALIZADA EM 20 DE FEVEREIRO DE 2008 - EXTRAORDINÁRIA

REUNIDA A COMISSÃO NÃO HOUVE DELIBERAÇÃO DO ITEM CONSTANTE NA PAUTA.

REUNIÃO REALIZADA EM 26 DE FEVEREIRO DE 2008 – ORDINÁRIA. 
(1ª REUNIÃO REALIZADA NO DIA)

ITEM 01 - NÃO TERMINATIVO - PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 88, DE 2006
“ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 79 DA LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VEDA A PROPAGANDA COMERCIAL EM LIVROS DIDÁTICOS).”
AUTORIA: DEPUTADA SELMA SCHONS
RELATORIA: SENADORA IDELI SALVATTI
PARECER: PELA REJEIÇÃO
RESULTADO: APROVADO O PARECER PELA REJEIÇÃO

ITEM 02 - NÃO TERMINATIVO - PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 110, DE 2007
“INSCREVE O NOME DO MARECHAL OSORIO NO LIVRO DOS HERÓIS DA PÁTRIA.”
AUTORIA: DEPUTADO BONIFÁCIO DE ANDRADA
RELATORIA: SENADOR PAPALÉO PAES
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

EXTRA-PAUTA - RESULTADO

ITEM 01 - REQUERIMENTO Nº 04/08 - CE
“NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 58, § 2º, INCISOS II E V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM O ART. 90, INCISOS II, V, IX E ART. 93, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, REQUEIRO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO ÂMBITO DESTA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, COM O PROPÓSITO DE DEBATER O PAPEL E A GESTÃO DAS FUNDAÇÕES VINCULADAS ÀS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR, COM OS SEGUINTES CONVIDADOS: 1-TIMOTHY MULHOLLAND – PRESIDENTE DO CONSELHO DE REITORES DAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS – CRUB E REITOR DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (UNB); 2-ARQUIMEDES DIÓGENES – PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DO ENSINO SUPERIOR – ANDIFES E 3-LEONARDO BANDARRA – PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS”. 
AUTORIA: SENADOR CRISTOVAM BUARQUE
RESULTADO: APROVADO

REUNIÃO REALIZADA EM 26 DE FEVEREIRO DE 2008 – EXTRAORDINÁRIA. 
(2ª REUNIÃO REALIZADA NO DIA)

ITEM ÚNICO - NÃO TERMINATIVO - MENSAGEM DO SENADO FEDERAL Nº 255, DE 2007
“SUBMETE À APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL O NOME DO SENHOR SÉRGIO HENRIQUE SÁ LEITÃO FILHO, PARA EXERCER O CARGO DE DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, NA VAGA DO SENHOR LEOPOLDO NUNES DA SILVA FILHO”.
AUTORIA: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
RELATORIA: SENADOR FRANCISCO DORNELLES
PARECER: A SER APRECIADO EM VOTAÇÃO SECRETA
RESULTADO: APROVADO POR 25 (VINTE E CINCO) VOTOS

REUNIÃO REALIZADA EM 27 DE FEVEREIRO DE 2008 - EXTRAORDINÁRIA

ITEM ÚNICO - AUDIÊNCIA PÚBLICA - ASSUNTO:INSTRUIR O PROJETO DE LEI DO SENADO N° 155, DE 2000, QUE “ACRESCENTA ARTIGOS À LEI 6001, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1973(ESTATUTO DO ÍNDIO), DISPONDO SOBRE A RESERVA DE VAGAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA OS TRABALHADORES INDÍGENAS”.
AUTORIA DO REQUERIMENTO: SENADORA FÁTIMA CLEIDE
AUTORIA DO PLS Nº 155/00: SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI
RELATORIA DO PLS Nº 155/00: SENADOR AUGUSTO BOTELHO
CONVIDADOS
SUSANA GRILLO, Coordenadora da Coordenação Escolar Indígena do Ministério da Educação; 
DÉBORAH MACEDO DUPRAT DE BRITTO, Sub-Procuradora da 6ª Câmara do Ministério Público Federal;
GERSEM JOSÉ DOS SANTOS LUCIANO BANIWA, Assessor Técnico da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB; 
CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA, Diretor Executivo da Central Única dos Trabalhadores – CUT Nacional.
RESULTADO: REALIZADA

SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE CINEMA, TEATRO, MÚSICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL

REUNIÃO REALIZADA EM 19 DE FEVEREIRO DE 2008 – CONJUNTA COM A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
ASSUNTO: DEBATER A CRIAÇÃO DA EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO (TV PÚBLICA).
AUTORIA DO REQUERIMENTO: SENADORES RAIMUNDO COLOMBO E MARISA SERRANO. 
CONVIDADOS
TEREZA CRUVINEL
Diretora-Presidente da Empresa Brasil de Comunicação - EBC
ALEXANDRE ANNENBERG
Presidente Executivo da associação Brasileira de TV por Assinatura - ABTA
WALTER VIEIRA CENEVIVA
Vice-Presidente Executivo da TV Bandeirantes e Consultor Jurídico da Associação Brasileira de Radiofusores - ABRA
FLÁVIO CAVALCANTI  JR.
Diretor Geral da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – ABERT
OSCAR MAURÍCIO DE LIMA AZEDO
Presidente da Associação Brasileira de Imprensa - ABI

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE – CMA.

REUNIÃO REALIZADA EM 12 DE FEVEREIRO DE 2008 - ORDINÁRIA

ITEM 1 - AVISO Nº 99, DE 2007 - NÃO TERMINATIVO
Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 2.233/2007, proferido nos autos do processo TC 004.468/2006-6, bem como do Relatório e do Voto que o fundamentaram sobre Auditoria Operacional realizada no Programa Morar Melhor, gerido pela Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, e executado pela Caixa Econômica Federal.
Autoria: Tribunal de Contas da União
Relator “ad hoc”: Senador ADELMIR SANTANA	
Parecer: Pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao arquivo
Resultado: Aprovado

ITEM 2 - AVISO Nº 26, DE 2006 - NÃO TERMINATIVO
Encaminha recomendações proferidas por aquela Corte de Contas, quando da elaboração do Relatório e Pareceres Prévios sobre as Contas do Governo da República - exercício de 2005, referentes à reversão dos efeitos da desvinculação de receitas da União (DRU) sobre o orçamento da seguridade social, bem como solicitando prioridade para apreciação dos projetos de lei resultantes das propostas consubstanciadas no Relatório Final da CPMI dos Correios.
Autoria: Tribunal de Contas da União
Relator: Senador AUGUSTO BOTELHO
Parecer: Pelo conhecimento da matéria e remessa do processado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Resultado: Aprovado

ITEM 3 - AVISO Nº 161, DE 2001 - NÃO TERMINATIVO
Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 585, de 2001-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre denúncia de eventuais irregularidades praticadas pelo Banco do Brasil S.A., no Estado do Ceará, em processo de cessão de crédito para Companhia Agroindustrial Vale do Curu, e por sonegação das informações solicitadas sob alegação de sigilo bancário (TC - 009.538/2001-4).
Autoria: Tribunal de Contas da União
Relator: Senador ADELMIR SANTANA
Parecer: Pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao arquivo
Resultado: Aprovado

ITEM 4 - PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 538, DE 2007 - NÃO  TERMINATIVO
Dispõe sobre extrato de cadastro eletrônico e os procedimentos a serem observados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil na prestação de serviços aos clientes.
Autoria: Senador ADELMIR SANTANA
Relator: Senador HERÁCLITO FORTES
Parecer: Pela 	aprovação do projeto
Obs.: Matéria terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos – CAE
Resultado: Aprovado

EXTRA-PAUTA - REQUERIMENTO Nº 01, DE 2008-CMA
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, inciso V, da Constituição da República e do art. 90, inciso V, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam convidados os Senhores Ministros da Agricultura, REINHOLDS STEPHANES, e do Meio Ambiente, MARINA SILVA, acompanhada do Presidente do IBAMA, BAZILEU ALVES MARGARIDO NETO, para que prestem esclarecimentos a esta Comissão acerca de suposto conjunto de medidas ora em estudo nos Ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, as quais, segundo reportagens publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo dos últimos dias 10 e 11 de fevereiro, incluiriam a concessão de anistia aos proprietários de terras responsáveis pela derrubada ilegal de florestas, legalizando 220 mil quilômetros quadrados já devastados na Amazônia.
Autoria: Senador HERÁCLITO FORTES e outros 
Resultado: Aprovado

REUNIÃO REALIZADA EM 26 DE FEVEREIRO DE 2008 - ORDINÁRIA

01 - REQUERIMENTO  Nº  02,  DE  2008-CMA
Requer, nos termos regimentais, a prorrogação pelo prazo de 12 (doze) meses dos trabalhos da subcomissão temporária para a discussão sobre o gerenciamento de resíduos sólidos, no âmbito desta Comissão, destinada a analisar os problemas ambientais e sociais decorrentes dos chamados “lixões” e apresentar propostas para a solução destes problemas, propondo parâmetros, metodologias e obrigações a serem adotadas pelos municípios.
Autores: Senadores CÍCERO LUCENA e FLEXA RIBEIRO
Resultado: Aprovado

02 - REQUERIMENTO  Nº  03,  DE  2008-CMA
Requer, nos termos do inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o inciso II do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o Projeto de Lei do Senado nº 213, de 2007, que dispõe sobre “fixação de preço diferenciado na venda de bens ou na prestação de serviços pagos com cartão de crédito em relação ao preço à vista”, em reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com os seguintes convidados:
Representante do Banco Central do Brasil;
Representante da Secretaria de Acompanhamento Econômico – SEAE, do Ministério da Fazenda;
Representante da Secretaria de Direito Econômico – SDE, do Ministério da Justiça;
Representante da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços – ABECS;
Representante da Associação Nacional dos Usuários de Cartões de Créditos – ANUCC; e Representante da Confederação Nacional do Comércio – CNC.
Autores: Senadores JEFFERSON PÉRES, SIBÁ MACHADO e LEOMAR QUINTANILHA
Resultado: Aprovado

03 - REQUERIMENTO  Nº  04,  DE  2008-CMA
Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas as seguintes informações a Excelentíssima Governadora do Estado do Pará, Sra. ANA JÚLIA CAREPA, referentes ao Hospital Regional do Oeste do Pará:
Cópia dos Processos licitatórios de compra de material e serviços dos anos 2007/2008;
Cópia dos contratos de compra de material, serviços e pagamentos efetivados em 2007/2008;
Relação dos funcionários contratados em 2007/2008, com data de admissão, critério de seleção, função desempenhada, experiência e qualificação na função;
Relatório mensal de atendimento com nome, data de internação e procedimento médico hospitalar dos anos 2007/2008;
Informação sobre contratos e relatórios de serviços prestados pela OSCIP Centro Integrado e Apoio Profissional (CIAP/PR), que atualmente presta serviços ao HROP, com os respectivos custos; e
Custo mensal de manutenção do HROP nos anos 2007/2008.
Autores: Senadores CÍCERO LUCENA e FLEXA RIBEIRO
Resultado: Aprovado

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA – CDH.

REUNIÃO REALIZADA EM 07 DE FEVEREIRO DE 2008 - EXTRAORDINÁRIA

ITEM Nº. 01 - REQUERIMENTO Nº 01, DE 2008 - CDH
Assunto: Requer a realização de Audiência Pública, no dia 12 de fevereiro de 2008, às 09:00 horas, “com vistas a construção de relatório sobre ações e políticas de Direitos Humanos no Brasil”. Com os seguintes convidados:  Paulo Vannuchi, Ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República; Representante do Ministério das Relações Exteriores.
Autor: Senador Paulo Paim e outros
Resultado: Aprovado

ITEM Nº. 02 - REQUERIMENTO Nº 02, DE 2008 - CDH
Assunto: Requer a realização de Audiência Pública, conjunta com as comissões permanentes de Relações Exteriores e Defesa Nacional; de Serviços de Infra-Estrutura e a de Desenvolvimento Regional e Turismo “para esclarecer os Senhores Senadores acerca do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional em razão de sua importância para toda aquela região e para o Brasil”. Com os seguintes convidados:
- Geddel Vieira Lima, Ministro da Integração Nacional;
- Ciro Gomes, Deputado Federal; 
- Deputado Marcondes Gadelha; 
- Dom Luiz Flavio Cappio, Bispo de Barra (BA);
- Letícia Sabatella, atriz e integrante do Movimento Humanos Direitos;
- João Reis Santana Filho, Secretário de Infraestrutura Hídrica do Ministério de Integração Nacional;
- Rômulo Macedo, Gerente do Programa São Francisco, de responsabilidade do Consórcio Logos-Concremat;
- Paulo Canedo de Magalhães, da Coppe, Professor da UFRJ; 
- Luciana Khoury, Promotora de Justiça da Bahia e Coordenadora da Promotoria de Justiça do Rio São Francisco;
- Henrique Cortez, ambientalista e sub-editor da revista Ecoambiente; 
- João Abner, Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte;
- Dr. Apolo Heringer Lisboa, Professor da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais e presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas
Autor: Senador: Eduardo Suplicy e outros
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº. 03 - REQUERIMENTO Nº 03, DE 2008 - CDH
Assunto: Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa com a finalidade de “apurar os fatos divulgados recentemente pela imprensa sobre a Operação Condor”.  Com os seguintes convidados:
- Neusah Maria Romanzini Pires Cerveira, autora da tese “Memória da Dor: A Operação Condor no Brasil”;
Representante da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos;
Jair Krischke, representante do Movimento de Justiça e Direitos Humanos no Rio Grande do Sul, autor do livro: “Brasil e a Operação Condor”;
João Leivas Job, ex-Secretário de Segurança Pública do Rio Grande do Sul;
Marco Aurélio da Silva Reis, ex-delegado do DOPS;
Carlos Alberto Ponzi, ex-chefe do SNI no Rio Grande do Sul;
Átila Rohrsetzer, ex-diretor da Divisão Central de Informações (DCI);
Pedro Carlos Seelig, ex-chefe da Divisão de Segurança Política do DOPS no Rio Grande do Sul;
Universindo Rodrigues Diaz, seqüestrado em Porto Alegre em 1978;
Lilian Celiberti, seqüestrada em Porto Alegre em 1978;
 Luiz Claudio Cunha, jornalista;
Calos Heitor Cony, jornalista;
Neiva Moreira, ex-exilado político e ex-deputado federal,
Mario Neira Barreiro, ex-agente do serviço de inteligência do governo uruguaio, preso desde 2003 na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (RS);
João Vicente Goulart, filho do Ex-Presidente João Goulart,
Representante da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.
Autor: Senador Cristovam Buarque e outros.
Resultado: Aprovado

REUNIÃO REALIZADA EM 12 DE FEVEREIRO DE 2008 - EXTRAORDINÁRIA

ITEM ÚNICO - AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
Nos termos do Requerimento nº 01, de 2008 – CDH, de autoria do Senador Paulo Paim e outros Senhores Senadores, aprovado em 07/02/2008, a realização de Audiência Pública, “com vistas à construção de relatório sobre ações e políticas de Direitos Humanos no Brasil”.
CONVIDADOS QUE COMPARECERAM:
Paulo Vannuchi - Ministro de Estado da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República; e
Ana Lucy Gentil Cabral Petersen – Ministra e Diretora do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais – Ministério das Relações Exteriores, representando Celso Luiz Nunes Amorim – Ministro de Estado das Relações Exteriores.

EXTRA PAUTA - ITEM ÚNICO - REQUERIMENTO Nº 04, DE 2008 – CDH EM ADITAMENTO AO REQUERIMENTO Nº 02, DE 2008 – CDH
Assunto: Requeiro, nos termos regimentais, seja aditado ao Requerimento nº. 02/2008 desta Comissão, o convite para que Dom ALDO DI CILLO PAGOTTO, Arcebispo da Paraíba, integre a lista de convidados para a audiência de que trata o citado Requerimento.
Autora: Senador CÍCERO LUCENA.
Resultado: Aprovado.

REUNIÃO REALIZADA EM 14 DE FEVEREIRO DE 2008 – CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, DE SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO

ITEM ÚNICO - AUDIÊNCIA PÚBLICA 
Nos termos do Requerimento nº 02, de 2008 – CDH, de autoria do Senador Eduardo Suplicy e outros Senhores Senadores, aprovado em 07/02/2008, a realização de Audiência Pública, conjunta com as comissões permanentes de Relações Exteriores e Defesa Nacional; de Serviços de Infra-Estrutura e a de Desenvolvimento Regional e Turismo “para esclarecer os Senhores Senadores acerca do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional em razão de sua importância para toda aquela região e para o Brasil”. 
CONVIDADOS QUE COMPARECERAM:
- Geddel Vieira Lima - Ministro De Estado da Integração Nacional;
- Ciro Gomes - Deputado Federal; 
- Marcondes Gadelha - Deputado Federal; 
- Dom Luiz Flavio Cappio - Bispo de Barra (BA);
- Luciano Marçal da Silveira - Representante da Coordenação Executiva da ASA-Brasil – (Articulação para o Semi-árido Brasileiro);
- Letícia Sabatella - Atriz e integrante do Movimento Humanos Direitos;
- João Reis Santana Filho - Secretário de Infraestrutura Hídrica do Ministério de Integração Nacional;
- Rômulo Macedo - Gerente do Programa São Francisco, de responsabilidade do Consórcio  Logos-Concremat;
- Paulo Canedo de Magalhães, da Coppe - Professor da UFRJ; 
- Luciana Khoury - Promotora de Justiça da Bahia e Coordenadora da Promotoria de Justiça do Rio São Francisco;
- José Henrique Cortez - Ambientalista e Coordenador do Portal EcoDebate; 
- João Abner - Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte;
- Apolo Heringer Lisboa - Professor da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais e presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas; 
- Dom Aldo Di Cillo Pagotto - Presidente do Comitê Paraibano em Defesa da Integração de Bacias e de Transposição das Águas do Rio São Francisco;
- Osmar Prado - Ator;
- Carlos Vereza - Ator;
- Dom Tomas Balduíno - Bispo Emérito de Goiás e Dirigente da Pastoral da Terra.
RESULTADO: REALIZADA

REUNIÃO REALIZADA EM 21 DE FEVEREIRO DE 2008 - EXTRAORDINÁRIA

ITEM Nº. 01 - REQUERIMENTO Nº 05, DE 2008 - CDH
Assunto: “Requeiro a realização de Diligência e reunião na cidade de Porto Alegre – RS, com a finalidade de instruir a Anistia João Cândido, baseada no Projeto Lei nº 7.198/2002, de autoria da Senadora Marina Silva. A diligência deverá ser acompanhada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, Comissão de Direitos Humanos  e Minorias da Câmara dos Deputados, Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, Representantes de Entidades Representativas e por Representantes do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio Grande do Sul. A diligência realizar-se-á no dia 29 de fevereiro de 2008”.
Autoria: Senador PAULO PAIM. 
Resultado: APROVADO

ITEM Nº. 02 - REQUERIMENTO Nº 06, DE 2008 - CDH
Assunto: “Requeiro a realização de um ciclo de Audiências Públicas, com vistas a tratar das Questões Atinentes ao Povo Negro, semanalmente, na última semana de abril e no mês de maio de 2008, com os seguintes temas: 120 anos da Abolição não concluída; Projetos de interesse do negro, em tramitação no congresso; Aplicabilidade da Lei, quanto ao currículo escolar, da história do negro; Comunidades negras e suas matrizes religiosas; e Políticas do Governo Lula para as Comunidades negras no Brasil. Os convidados serão aprovados por esta Comissão”.
Autoria: Senador PAULO PAIM. 
Resultado: APROVADO

ITEM Nº. 03 - REQUERIMENTO Nº 07, DE 2008 - CDH
Assunto: Requeiro a realização de Audiência Pública, com vistas a discutir a pertinência ou não do exame de ordem para o registro na Ordem dos Advogados do Brasil, à luz do PLS nº 186 de 2006, (que Altera os arts. 8º, 58 e 84 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para abolir o Exame de Ordem, necessário à inscrição como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB). Para tanto, gostaríamos que fossem convidados: Presidente da OAB, representante do MEC e outros a serem indicadas por esta Comissão.
Autoria: Senador PAULO PAIM. 
Resultado: APROVADO

EXTRA-PAUTA - ITEM Nº. 01 REQUERIMENTO Nº 08, DE 2008 - CDH
Assunto: “Requeiro, nos termos regimentais, a realização de reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em caráter reservado, para ouvir o Senhor João Vicente Goulart, filho do ex-presidente João Goulart, sobre o suposto assassinato de seu pai, em 1976”. 
Autoria: Senador GERALDO MESQUITA JÚNIOR. 
Resultado: APROVADO

ITEM Nº. 02 - REQUERIMENTO Nº 09, DE 2008 - CDH
Assunto: “Nos termos do inciso I do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro que no dia 24 de abril de 2008, seja realizada audiência pública no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa em comemoração ao Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas, com a presença dos seguintes convidados:”
Representante da Secretária Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial;
Representante do Ministério do Trabalho e Emprego;
Representante do Ministério da Educação;
Representante da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres;
Representante da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas.
Autoria: Senadora FÁTIMA CLEIDE. 
Resultado: APROVADO

ITEM Nº. 03 - REQUERIMENTO Nº 10, DE 2008 - CDH
Assunto: “Nos termos do inciso I do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro que no dia 10 de abril de 2008, seja realizada audiência pública no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com a finalidade de conhecer e discutir a implementação da declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas, com a presença dos seguintes convidados:”
Azelene Kaingang, advogada indígena;
Representante do Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas;
Representante do Ministério das Relações Exteriores;
Representante do Ministério da Defesa;
Presidente da Comissão Nacional de Políticas Indigenistas – FUNAI;
Ella Wieko, Procuradora Federal dos Direitos dos Cidadãos;
Marcos Terena, Memorial dos Povos Indígenas do Distrito Federal.
Autoria: Senadora FÁTIMA CLEIDE. 
Resultado: APROVADO

ITEM Nº. 04 - REQUERIMENTO Nº 11, DE 2008 - CDH
Assunto: “Requeiro, nos termos regimentais, a realização de uma reunião administrativa deste colegiado, nesta sexta-feira, dia 22 de fevereiro às 15:00 horas, a fim de que sejam recepcionados trabalhadores e dirigentes sindicais dos Correios que trarão e discutirão pauta de suas relações de trabalho com vista à dignidade dos trabalhadores.”
Autoria: Senador PAULO PAIM. 
Resultado: APROVADO

ITEM Nº. 05 - REQUERIMENTO Nº 12, DE 2008 - CDH
Assunto: “Com fundamento no disposto no Art. 58, § 2.º, inciso II da Constituição Federal, combinado com o Art. 90, inciso II, do Regimento Interno da Casa, REQUEIRO a realização de Audiência Pública, com vistas a tratar das melhorias nas condições de trabalho, salário, segurança e saúde dos Motociclistas, enfocando questões como DPVAT e práticas que estimulem o aumento de velocidade por motociclistas profissionais. Para tanto, gostaríamos que fossem convidadas representantes da categoria e outros a serem indicados por esta comissão.”
Autoria: Senador PAULO PAIM. 
Resultado: APROVADO

ITEM Nº. 06 - REQUERIMENTO Nº 13, DE 2008 - CDH
Assunto: “Com fundamento no disposto no Art. 58, § 2.º, inciso II da Constituição Federal, combinado com o Art. 90, inciso II, do Regimento Interno da Casa, REQUEIRO a realização de Audiência Pública, com vistas a tratar da extração ilegal de madeiras na Região Amazônica, Estado do Pará, como desdobramento de seus efeitos na geração de violentos conflitos entre autoridades e madeireiros, bem como, gerando efeitos devastadores no ecossistema amazônico.. Para tanto, gostaríamos que fossem convidadas entidades ligadas à questão e outros a serem definidos pela própria Comissão.”. 
Autoria: Senadores GERALDO MESQUITA E OUTROS. 
Resultado: APROVADO

REUNIÃO REALIZADA EM 22 DE FEVEREIRO DE 2008 - EXTRAORDINÁRIA

ITEM ÚNICO - REUNIÃO ADMINISTRATIVA
Nos termos do Requerimento-nº 11, de 2008 - CDH, aprovado em 21/02/2008, “afim de que se seja recepcionado trabalhadores e dirigentes sindicais dos Correios que trarão e discutirão pauta de suas relações de trabalho com vistas à dignidade dos trabalhadores”.
Autoria: Senador Paulo Paim.
CONVIDADOS QUE COMPARECERAM:
Érika Kokay – Deputada Distrital - Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Distrital do Distrito Federal;
Vilmar Lacerda - Membro titular do diretório nacional do PT;
Manoel Cantoara - Secretário geral da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos e Similares;
Maria de Fátima Gonçalves – Conselheira fiscal da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos e Similares.
RESULTADO: REALIZADA

REUNIÃO REALIZADA EM 28 DE FEVEREIRO DE 2008 - EXTRAORDINÁRIA

ITEM Nº 01 - REQUERIMENTO Nº 14, DE 2008 – CDH
Ementa: Com fundamento no disposto no Art. 58, § 2º, inciso II da Constituição Federal, combinando com o Art. 90, inciso II, do Regimento Interno da Casa, REQUEIRO a realização de Audiência Pública, com vistas a tratar da nova legislação referente ao trabalhador rural, com intuito de inibir a possibilidade de trabalho análogo a de escravo. Para tanto, gostaríamos que fossem convidados representes da CONTAG, FAF, FERASP, Ministério Público do Trabalho, representante do Ministério do Trabalho e outros a serem definidos pela própria Comissão
Autor: Senador PAULO PAIM
Resultado: APROVADO

ITEM Nº 02 - REQUERIMENTO Nº 15, DE 2008 – CDH
Ementa: Requeiro, nos termos do artigo 90, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência publica com vistas a tratar da instalação da Subcomissão de Defesa da Mulher, cujo tema a ser debatido é “A Mulher nos Espaços do Poder”, evento que inicia a semana de atividades do 8 de Março – Dia Internacional da Mulher. Para a composição da mesa, indicamos as seguintes convidadas: Ministra Dilma Roussef (Ministra da Casa Civil), Ministra Nilcéa Freira (Ministra Especial de Políticas para Mulheres), Ministra Ellen Gracie (Presidente do Supremo Tribunal Federal), Governadora Ana Júlia Carepa – PA, Governadora Yeda Crusius – RS, Governadora Wilma Farias – RN, Fernanda Montenegro (atriz), Hortência (esportista) e Leci Brandão (cantora).  
Autora: Senadora IDELI SALVATTI
Resultado: APROVADO

ITEM Nº 03 - REQUERIMENTO Nº 16, DE 2008 – CDH
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 93, incisos I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública Conjunta, entre as Comissões de Assuntos Sociais – CAS e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, objetivando instruir o Senado da República sobre quais as melhores alternativas para incrementar o processo de adoção de crianças no Brasil, cuja audiência deverá contar com a participação dos seguintes convidados: - Srª. Elizabete Borgianni – Conselho Federal de Serviço social; - Srª. Carmem de Oliveira – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA; - Representante do Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; - Representante da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal; - Chefe da Promotoria de Defesa do Cidadão – Ministério Público.
Autor: Senador INÁCIO ARRUDA
Resultado: APROVADO

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL - CRE

REUNIÃO REALIZADA EM 14 DE FEVEREIRO DE 2008 – CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, DE SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO

ITEM ÚNICO - AUDIÊNCIA PÚBLICA
Nos termos do Requerimento nº 02, de 2008 – CDH, de autoria do Senador Eduardo Suplicy e outros Senhores Senadores, aprovado em 07/02/2008, a realização de Audiência Pública, conjunta com as comissões permanentes de Relações Exteriores e Defesa Nacional; de Serviços de Infra-Estrutura e a de Desenvolvimento Regional e Turismo “para esclarecer os Senhores Senadores acerca do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional em razão de sua importância para toda aquela região e para o Brasil”. 
CONVIDADOS QUE COMPARECERAM:
- Geddel Vieira Lima - Ministro De Estado da Integração Nacional;
- Ciro Gomes - Deputado Federal; 
- Marcondes Gadelha - Deputado Federal; 
- Dom Luiz Flavio Cappio - Bispo de Barra (BA);
- Luciano Marçal da Silveira - Representante da Coordenação Executiva da ASA-Brasil – (Articulação para o Semi-árido Brasileiro);
- Letícia Sabatella - Atriz e integrante do Movimento Humanos Direitos;
- João Reis Santana Filho - Secretário de Infraestrutura Hídrica do Ministério de Integração Nacional;
- Rômulo Macedo - Gerente do Programa São Francisco, de responsabilidade do Consórcio  Logos-Concremat;
- Paulo Canedo de Magalhães, da Coppe - Professor da UFRJ; 
- Luciana Khoury - Promotora de Justiça da Bahia e Coordenadora da Promotoria de Justiça do Rio São Francisco;
- José Henrique Cortez - Ambientalista e Coordenador do Portal EcoDebate; 
- João Abner - Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte;
- Apolo Heringer Lisboa - Professor da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais e presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas; 
- Dom Aldo Di Cillo Pagotto - Presidente do Comitê Paraibano em Defesa da Integração de Bacias e de Transposição das Águas do Rio São Francisco;
- Osmar Prado - Ator;
- Carlos Vereza - Ator;
- Dom Tomas Balduíno - Bispo Emérito de Goiás e Dirigente da Pastoral da Terra.
RESULTADO: REALIZADA

REUNIÃO REALIZADA EM 21 DE FEVEREIRO DE 2008 - ORDINÁRIA

ITEM 01 - EXPOSIÇÃO DO SENADOR EDUARDO SUPLICY SOBRE SUA VIAGEM AO IRAQUE OCORRIDA NOS DIAS 16 E 17 DE JANEIRO DE 2008, A CONVITE OFICIAL DO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA NACIONAL DO IRAQUE, MAHMOUD DAWUD AL-MASHHADANI.
RESULTADO: REALIZADA

REUNIÃO REALIZADA EM 28/02/2008 - ORDINÁRIA

ITEM 01 - NÃO TERMINATIVO - MENSAGEM (SF) Nº 274, DE 2007
SUBMETE À APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, NOS TERMOS DO ART. 52, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM § 1º DO ART. 39 DA LEI Nº 11.440, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, E COM O § 1º DO ART. 46 DO ANEXO I AO DECRETO Nº 5979, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2006, A ESCOLHA DO SENHOR SERGIO LUIZ CANAES, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE DA CARREIRA DE DIPLOMATA DO QUADRO PERMANENTE DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO REINO DA ARÁBIA SAUDITA, E, CUMULATIVAMENTE, O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPÚBLICA DO IÊMEN, E, TAMBÉM, O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL NO SULTANATO DE OMÃ, DESDE QUE OBTIDO O AGRÉMENT DO GOVERNO DAQUELE PAÍS.
AUTORIA: PRESIDENTE DA REPÚBLICA. 
RELATORIA: SENADOR CRISTOVAM BUARQUE
PARECER: DEPENDENDO DE PARECER.
RESULTADO: APRECIADA

ITEM 02 - NÃO TERMINATIVO - MENSAGEM (SF) Nº 275, DE 2007
SUBMETE À APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, NOS TERMOS DO ART. 52, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM § 1º DO ART. 39 DA LEI Nº 11.440, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, E COM O § 1º DO ART. 46 DO ANEXO I AO DECRETO Nº 5.979, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2006, A ESCOLHA DA SENHORA MARIA AUXILIADORA FIGUEIREDO, MINISTRA DE SEGUNDA CLASSE DA CARREIRA DE DIPLOMATA DO QUADRO PERMANENTE DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADORA DO BRASIL JUNTO À REPÚBLICA DA COSTA DO MARFIM, E, CUMULATIVAMENTE, O CARGO DE EMBAIXADORA DO BRASIL JUNTO A REPÚBLICA DA LIBÉRIA, E, TAMBÉM, O CARGO DE EMBAIXADORA DO BRASIL NA REPÚBLICA DE SERRA LEOA, DESDE QUE OBTIDO O AGRÉMENT DO GOVERNO DAQUELE PAÍS.
AUTORIA: PRESIDENTE DA REPÚBLICA. 
RELATORIA: SENADOR CÉSAR BORGES
PARECER: A COMISSÃO DISPÕE DAS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA DELIBERAR SOBRE A INDICAÇÃO.
RESULTADO: APRECIADA

ITEM 03 - NÃO TERMINATIVO - MENSAGEM (SF) Nº 34, DE 2008
NOS TERMOS DO ART. 52, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO, E COM O ART. 39 DA LEI Nº 11.440, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, SUBMETE À APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A INDICAÇÃO DA SENHORA DÉBORA VAINER BARENBOIM, MINISTRA DE SEGUNDA CLASSE DA CARREIRA DE DIPLOMATA DO QUADRO PERMANENTE DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADORA DO BRASIL, JUNTO À REPÚBLICA DA ESLOVÊNIA.
AUTORIA: PRESIDENTE DA REPÚBLICA. 
RELATORIA: SENADOR EDUARDO AZEREDO
PARECER: DEPENDENDO DE PARECER.
RESULTADO: APRECIADA

COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA - CI

REUNIÃO REALIZADA EM 13 DE FEVEREIRO DE 2008 - EXTRAORDINÁRIA

EXTRA PAUTA - ITEM 1 - Requerimento nº 01, de 2007 - CI
“Requer a realização de Audiência Pública conjunta com as Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH, Comissão de Relações Exteriores de Defesa Nacional – CRE e Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo – CDR, para debater acerca do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, em razão de sua importância para toda aquela região e para o Brasil”. Com as presenças dos Senhores:
Ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, 
Deputado Federal Ciro Gomes, 
Deputado Marcondes Gadelha, 
Bispo de Barra/BA, Dom Luiz Flávio Cappio, 
Letícia Sabatella, integrante do Movimento Humanos Direitos, 
Senhor João Reis Santana Filho, Secretário de Infra-Estrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional, 
Senhor Rômulo Macedo, Gerente do Programa São Francisco, de responsabilidade do Consórcio Logos-Concremat, 
Professor Paulo Canedo de Magalhães, da COPPE, da UFRJ, 
Promotora de Justiça da Bahia e Coordenadora da Promotoria de Justiça do Rio São Francisco, Luciana Khoury, 
Jornalista  Henrique Cortez, 
Professor João Abner, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 
Dr. Apolo Heringe Lisboa, Professor da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais e Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas.
Autor: Senador Eduardo Suplicy e outros
Resultado: Aprovado

ITEM 2 - Requerimento nº 02, de 2007 - CI
“Requer a realização de Audiência Pública para debater acerca da situação em que se encontram as investimentos do Governo Federal nos sistemas de prospecção e produção  e comercialização do gás natural no País, em especial as novas jazidas prospectada no Norte de Minas, para a qual sugiro convidar para expor sobre o assunto o Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo – ANP, Doutor Haroldo Borges Rodrigues Lima”.
Autor: Senador Eduardo Azeredo
Resultado: Aprovado

REUNIÃO REALIZADA EM 14 DE FEVEREIRO DE 2008 – CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO

ITEM ÚNICO - AUDIÊNCIA PÚBLICA
Nos termos do Requerimento nº 02, de 2008 – CDH, de autoria do Senador Eduardo Suplicy e outros Senhores Senadores, aprovado em 07/02/2008, a realização de Audiência Pública, conjunta com as comissões permanentes de Relações Exteriores e Defesa Nacional; de Serviços de Infra-Estrutura e a de Desenvolvimento Regional e Turismo “para esclarecer os Senhores Senadores acerca do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional em razão de sua importância para toda aquela região e para o Brasil”. 
CONVIDADOS QUE COMPARECERAM:
- Geddel Vieira Lima - Ministro De Estado da Integração Nacional;
- Ciro Gomes - Deputado Federal; 
- Marcondes Gadelha - Deputado Federal; 
- Dom Luiz Flavio Cappio - Bispo de Barra (BA);
- Luciano Marçal da Silveira - Representante da Coordenação Executiva da ASA-Brasil – (Articulação para o Semi-árido Brasileiro);
- Letícia Sabatella - Atriz e integrante do Movimento Humanos Direitos;
- João Reis Santana Filho - Secretário de Infraestrutura Hídrica do Ministério de Integração Nacional;
- Rômulo Macedo - Gerente do Programa São Francisco, de responsabilidade do Consórcio  Logos-Concremat;
- Paulo Canedo de Magalhães, da Coppe - Professor da UFRJ; 
- Luciana Khoury - Promotora de Justiça da Bahia e Coordenadora da Promotoria de Justiça do Rio São Francisco;
- José Henrique Cortez - Ambientalista e Coordenador do Portal EcoDebate; 
- João Abner - Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte;
- Apolo Heringer Lisboa - Professor da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais e presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas; 
- Dom Aldo Di Cillo Pagotto - Presidente do Comitê Paraibano em Defesa da Integração de Bacias e de Transposição das Águas do Rio São Francisco;
- Osmar Prado - Ator;
- Carlos Vereza - Ator;
- Dom Tomas Balduíno - Bispo Emérito de Goiás e Dirigente da Pastoral da Terra.
RESULTADO: REALIZADA

REUNIÃO REALIZADA EM 27 DE FEVEREIRO DE 2008 - EXTRAORDINÁRIA

ITEM 1 - Mensagem do Senado Federal nº 39, de 2008
“Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor Fernando Brito Fialho, para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ”.
Autor: Presidência da República
Relator: Senador Romero Jucá
Relatório: A Comissão dispõe de todos os elementos necessários para deliberar sobre a indicaçãoResultado: Aprovado, com 18 votos “Sim”, 01 voto “Não” e nenhuma “Abstenção”. Total - 19 votos.

ITEM 2 - Decisão Não Terminativa - Projeto de Lei da Câmara, nº 51, de 2007
“Dispõe sobre a validade dos bilhetes de passagem no transporte coletivo rodoviário de passageiros e dá outras providências.”
Autor: Deputado Jovair Arantes
Relator: Senador Expedito Júnior
Parecer: Pela rejeição da matéria.
Resultado: Rejeitado o Parecer do Relator, Senador Expedito Júnior e aprovado o Voto em Separado, de autoria do Senador Marconi Perillo, que passa a ser o Parecer da Comissão.

ITEM 3 - Decisão Terminativa - Projeto de Lei do Senado, nº 506, de 2007
“Altera a Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que “estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico”, para determinar a manutenção preventiva nas galerias de águas pluviais.”
Autor: Senador Marconi Perillo
Relator: Senador Flexa Ribeiro
Parecer: Pela aprovação do Projeto, com três emendas que apresenta.
Resultado: Aprovado o Projeto e as Emendas 1, 2 e 3-CI.

ITEM 4 - Decisão Terminativa - Projeto de Lei do Senado nº 731, de 2007
“Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Nacional, o acesso da BR-116 ao Aeroporto do Planalto Serrano, no Município de Correia Pinto, no Estado de Santa Catarina.”
Autora: Senadora Ideli Salvatti
Relator: Senador Eliseu Resende 
Relatório: Pela aprovação do Projeto. 
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM 5 - Decisão Terminativa - Projeto de Lei do Senado nº 732, de 2007
“Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que “aprova o Plano Nacional de Viação”, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, o acesso da BR-101 ao Aeroporto Regional Sul, no Município de Jaguaruna, no Estado de Santa Catarina.”
Autora: Senadora Ideli Salvatti
Relator: Senador Eliseu Resende 
Relatório: Pela aprovação do Projeto. 
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM 6 - Decisão Terminativa - Projeto de Lei do Senado nº 693, de 2007
“Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 (Plano Nacional de Viação), para modificar o traçado da BR-251.”
Autores: Senadora Serys Slhessarenko e outros
Relator: Senador Eliseu Resende 
Relatório: Pela aprovação do Projeto. 
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM 7 - Decisão Terminativa - Projeto de Lei do Senado nº 694, de 2007
“Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 (Plano Nacional de Viação), para modificar o traçado da BR-242.”
Autores: Senadora Serys Slhessarenko e outros
Relator: Senador Eliseu Resende 
Relatório: Pela aprovação do Projeto. 
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM 8 - Decisão Terminativa - Projeto de Lei do Senado nº 695, de 2007
“Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 (Plano Nacional de Viação), para modificar o traçado da BR-174.”
Autores: Senador Jonas Pinheiro e outros
Relator: Senador Eliseu Resende 
Relatório: Pela aprovação do Projeto. 
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM 9 - Decisão Terminativa - Projeto de Lei do Senado nº 696, de 2007
“Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 (Plano Nacional de Viação), para modificar o traçado da BR-080.”
Autores: Senador Jayme Campos e outros
Relator: Senador Eliseu Resende 
Relatório: Pela aprovação do Projeto. 
Resultado: Aprovado o Projeto.

EXTRA-PAUTA
ITEM 01 - Requerimento nº 03, de 2008 – CI
“Requer seja dirigido convite às autoridades relacionadas para, em Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, seja debatido o desenvolvimento do transporte hidroviário urbano de passageiros no Brasil”:
- Ministro dos Transportes, Senhor Alfredo Nascimento;
- Presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Afins, Senhor Ricardo Leite Goulart Ponzi,
- Diretor de Portos e Costas, Marinha do Brasil, Capitão-de-Mar-e-Guerra  Milton Benevides dos Guaranys,
- Presidente da Federação das Indústrias de Navegação – FENAVEGA, Senhor Luiz Rebelo Neto e Professor e Consultor, Senhor Carlos Neves.
Autor: Senador Flexa Ribeiro
Resultado: Aprovado

ITEM 02 - Requerimento n º 04, de 2008 – CI
“Requer seja realizada Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, com o fim de debater sobre a transposição do Rio São Francisco, o impacto Ambiental e Social dessa obra”, sendo formulado convite às seguintes autoridades:
- Ministro da Integração Nacional, Senhor Geddel Vieira Lima,
- Diretor do Departamento de Licenciamento e Avaliação Ambiental do Ministério do Meio 
  Ambiente, Senhor Volney Zanardi Junior,
- Pesquisador Titular da Fundação Joaquim Nabuco, Senhor João Suassuna,
- Presidente da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, Senhor Márcio Augusto Freitas de 
Meira e Professor da COPPE/UFRJ, Senhor Paulo Canedo de Magalhães.
Autor: Senador Marconi Perillo
Resultado: Aprovado

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO – CDR

REUNIÃO REALIZADA EM 14 DE FEVEREIRO DE 2008 – CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, DE SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA E DE RELAÇÕES ESTERIORES E DEFESA NACIONAL

ITEM ÚNICO - AUDIÊNCIA PÚBLICA
Nos termos do Requerimento nº 02, de 2008 – CDH, de autoria do Senador Eduardo Suplicy e outros Senhores Senadores, aprovado em 07/02/2008, a realização de Audiência Pública, conjunta com as comissões permanentes de Relações Exteriores e Defesa Nacional; de Serviços de Infra-Estrutura e a de Desenvolvimento Regional e Turismo “para esclarecer os Senhores Senadores acerca do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional em razão de sua importância para toda aquela região e para o Brasil”. 
CONVIDADOS QUE COMPARECERAM:
- Geddel Vieira Lima - Ministro De Estado da Integração Nacional;
- Ciro Gomes - Deputado Federal; 
- Marcondes Gadelha - Deputado Federal; 
- Dom Luiz Flavio Cappio - Bispo de Barra (BA);
- Luciano Marçal da Silveira - Representante da Coordenação Executiva da ASA-Brasil – (Articulação para o Semi-árido Brasileiro);
- Letícia Sabatella - Atriz e integrante do Movimento Humanos Direitos;
- João Reis Santana Filho - Secretário de Infraestrutura Hídrica do Ministério de Integração Nacional;
- Rômulo Macedo - Gerente do Programa São Francisco, de responsabilidade do Consórcio  Logos-Concremat;
- Paulo Canedo de Magalhães, da Coppe - Professor da UFRJ; 
- Luciana Khoury - Promotora de Justiça da Bahia e Coordenadora da Promotoria de Justiça do Rio São Francisco;
- José Henrique Cortez - Ambientalista e Coordenador do Portal EcoDebate; 
- João Abner - Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte;
- Apolo Heringer Lisboa - Professor da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais e presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas; 
- Dom Aldo Di Cillo Pagotto - Presidente do Comitê Paraibano em Defesa da Integração de Bacias e de Transposição das Águas do Rio São Francisco;
- Osmar Prado - Ator;
- Carlos Vereza - Ator;
- Dom Tomas Balduíno - Bispo Emérito de Goiás e Dirigente da Pastoral da Terra.
RESULTADO: REALIZADA

COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA – CRA

REUNIÃO REALIZADA EM 13 DE FEVEREIRO DE 2008 - EXTRAORDINÁRIA

ITEM UM - REQUERIMENTO Nº 1, DE 2008 – CRA
Requer, seja realizada audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, objetivando discutir o embargo da União Européia à carne bovina brasileira.
AUTOR: Senador Neuto de Conto
RESULTADO: Aprovado.

ITEM DOIS - AUDIÊNCIA PÚBLICA
Audiência Pública, em cumprimento ao Requerimento nº 1, de 2008 - CRA, de autoria do Senador Neuto de Conto, aprovado em 13/02/08, com a finalidade de discutir e analisar o embargo da União Européia à carne bovina brasileira, com a participação dos seguintes convidados: 
Sr. Reinhold Stephanes – Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA;
Sra. Leslie Cohen – Representante da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes – ABIEC;
Sr. Altino Rodrigues Neto – Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, representando a Secretaria de Agricultura do Estado de Minas Gerais.
Sr. Fábio Salles Meirelles – Presidente da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA.
RESULTADO: REALIZADA

EXTRA-PAUTA - REQUERIMENTO Nº 2, DE 2008-CRA
Requer, seja realizada audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), com a finalidade de analisar e discutir notícias referentes a medidas em estudo nos seguintes Órgãos: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério do Meio Ambiente e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis- IBAMA, sobre a concessão de anistia aos proprietários de terras responsáveis pelo desmatamento ilegal, legalizando 220 mil quilômetros quadrados na Amazônia, com a presença das seguintes autoridades: 
1) Dep. Reinhold Stephanes - Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; 
2) Sen. Marina Silva – Ministra de Estado do Meio Ambiente;
3) Sr. Bazileu Alves Margarido Neto – Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis- IBAMA.
AUTOR: Senador Neuto de Conto
RESULTADO: Aprovado.

REUNIÃO REALIZADA EM 27 DE FEVEREIRO DD 2008 - EXTRAORDINÁRIA

01 - REQUERIMENTO Nº 3, DE 2008 – CRA
Requer nos termos do inciso II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada Audiência Pública perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária – CRA, com a participação de Rolf Hackbart, presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, a fim de debater a implementação do trabalho de recadastramento de imóveis rurais localizados no Bioma Amazônia, conforme previsto no Decreto nº 6.321, de 21 de dezembro de 2007.
AUTORA: Senadora Kátia Abreu
RESULTADO: Aprovado. 

SUBCOMISSÃO PERMANENTE DOS BIOCOMBUSTÍVEIS - CRA

REUNIÃO REALIZADA EM 27 DE FEVEREIRO DE 2008

ITEM 1 - REQUERIMENTO Nº 1, DE 2008 – CRA-BIO
Requer nos termos regimentais, adendo ao Requerimento nº 13, de 2007, aprovado em 11/07/2007, para que também seja ouvida a Ministra do Meio Ambiente, Senadora Marina Silva, a respeito do Zoneamento Agrícola Brasileiro e a Expansão de culturas para Biocombustíveis e outras culturas.
AUTOR: Senador João Tenório
RESULTADO: Aprovado. 

ITEM 2 - REQUERIMENTO Nº 2, DE 2008 – CRA-BIO
Requer nos termos regimentais, seja realizada, no âmbito desta Subcomissão, audiência pública para tratar do seguinte tema: Pesquisa e viabilidade de matérias primas para produção de etanol e combustíveis automotivos 
AUTOR: Senador João Tenório
RESULTADO: Aprovado. 

ITEM 3 - REQUERIMENTO Nº 3, DE 2008 – CRA-BIO
Requer nos termos regimentais, seja realizada, no âmbito desta Subcomissão, audiência pública para tratar do seguinte tema: Aspectos sobre a expansão da produção de álcool na visão dos produtores.
AUTOR: Senador João Tenório
RESULTADO: Aprovado. 

COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA - CCT

REUNIÃO REALIZADA EM 13 DE FEVEREIRO DE 2008 - EXTRAORDINÁRIA

ITEM 01 - NÃO TERMINATIVO - PROJETO DE LEI DO SENADO Nº. 220, DE 2007
“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 31 DA LEI Nº 8.078, DE 1990, PARA INCLUIR O DEVER DOS FORNECEDORES DE INFORMAR AOS CONSUMIDORES, NO MOMENTO DA OFERTA, A RESPEITO DA EFICIÊNCIA E CONSUMO ENERGÉTICOS DE PRODUTOS E SERVIÇOS COLOCADOS NO MERCADO DE CONSUMO.”
AUTORIA: SENADOR RENATO CASAGRANDE
RELATORIA: SENADOR MARCELO CRIVELLA
PARECER: FAVORÁVEL, COM A EMENDA OFERECIDA
OBS.: MATÉRIA TERMINATIVA NA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE - CMA
RESULTADO: APROVADO O PARECER FAVORÁVEL COM A EMENDA Nº 01 - CCT 

ITEM 02 - NÃO TERMINATIVO - PROJETO DE LEI DO SENADO Nº. 293, DE 2007
“ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 37 DA LEI N° 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA DISPOR SOBRE PUBLICIDADE.”
AUTORIA: SENADORA SERYS SLHESSARENKO
RELATORIA: SENADOR MARCELO CRIVELLA
PARECER: FAVORÁVEL
OBS.: MATÉRIA TERMINATIVA NA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE - CMA
RESULTADO: APROVADO

ITEM 03 - NÃO TERMINATIVO - PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 398, DE 2007
“ALTERA O ART. 141 DO DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 - CÓDIGO PENAL, PARA PREVER O AUMENTO DE PENA NO CASO DE CRIME CONTRA A HONRA PRATICADO PELA INTERNET, E O ART. 14 DO DECRETO-LEI N° 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 - CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, PARA ESTABELECER QUE A AUTORIDADE POLICIAL DEVERÁ, NO MOMENTO DA COMUNICAÇÃO DO CRIME, ACESSAR O SÍTIO INDICADO E IMPRIMIR O MATERIAL OFENSIVO, LAVRANDO O RESPECTIVO TERMO, EM QUE CERTIFICARÁ A CONSUMAÇÃO DO DELITO.”
AUTORIA: SENADOR EXPEDITO JÚNIOR
RELATORIA: SENADOR EDUARDO AZEREDO
PARECER: FAVORÁVEL
OBS.1: MATÉRIA TERMINATIVA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – CCJ
OBS.2: A MATÉRIA CONSTOU NAS PAUTAS DAS REUNIÕES DOS DIAS 12/12/07 E 19/12/07
RESULTADO: APROVADO

ITEM 04 - NÃO TERMINATIVO - REQUERIMENTO Nº. 03 DE 2008 - CCT
“NOS TERMOS DO INCISO II DO § 2º DO ART. 58 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM O INCISO II DO ART. 90 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, REQUEIRO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO ÂMBITO DESTA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA (CCT), PARA DEBATER SOBRE O TEMA “OS RADIODIFUSORES E A TV DIGITAL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS DO PROCESSO DE MIGRAÇÃO”. DEVERÃO SER CONVIDADOS A APRESENTAR SEUS PONTOS DE VISTA OS EXPOSITORES NOMINADOS A SEGUIR, REPRESENTANTES DAS REDES DE TV ABERTA, SEM PREJUÍZO À EXPEDIÇÃO DE OUTROS CONVITES, A CRITÉRIO DOS MEMBROS DA CCT: 1 – JOSÉ BONIFÁCIO DE OLIVEIRA SOBRINHO (BONI) – EMPRESÁRIO DE COMUNICAÇÕES; 2 – GILBERTO VERZONI, DIRETOR DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA DA REDE BANDEIRANTES DE TELEVISÃO; 3 – KALLED ADIB, SUPERINTENDENTE DE OPERAÇÕES DA REDE TV!; 4 – JOSÉ ROBERTO DO AMARAL, DIRETOR DE TECNOLOGIA DA REDE RECORD DE TELEVISÃO; 5 – ROBERTO FRANCO, PRESIDENTE DO FÓRUM NACIONAL DE TV DIGITAL E DIRETOR DE TECNOLOGIA DO SBT; E 6 – FERNANDO BITTENCOURT, DIRETOR DA CENTRAL GLOBO DE ENGENHARIA.”
AUTORIA: SENADORES ROMEU TUMA E WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA
RESULTADO: APROVADO

ITEM 05 - NÃO TERMINATIVO - REQUERIMENTO Nº. 02 DE 2008 - CCT
“REQUEIRO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 58, § 2º, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NOS ARTS. 90, V, E 93, II, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, SEJA REALIZADA NESTA COMISSÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE BIODIESEL URBANO PARA O PAÍS, COM OS SEGUINTES CONVIDADOS: 1) DOM MAURO MORELLI, FUNDADOR E PRESIDENTE DO INSTITUTO HARPIA HARPYIA; 2) PROF. DR. ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA MACIEL, PROFESSOR DE TECNOLOGIA DE BIODIESEL DA FACULDADE DE ENGENHARIA AGRÍCOLA DA UNICAMP.”
AUTORIA: SENADOR MARCELO CRIVELLA
RESULTADO: APROVADO

ITEM 06 – TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 466, DE 2007
“APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA RÁDIO ALIANÇA PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE SÃO GONÇALO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR MARCELO CRIVELLA
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 07 – TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 462, DE 2007
“APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA À EMISSORAS SANTA CRUZ S/A - RÁDIO E TELEVISÃO PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE PARÁ DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS.”
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR EDUARDO AZEREDO
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 08 – TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 360, DE 2007
“APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DE TEJIPIÓ PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE RECIFE, ESTADO DE PERNAMBUCO.”
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR MARCO MACIEL
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 09 – TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 392, DE 2007
“APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DO ITAENGA PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE LAGOA DO ITAENGA, ESTADO DE PERNAMBUCO.”
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR MARCO MACIEL
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 10 – TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 429, DE 2007
“APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSSÃO À SISTEMA COMERCIAL DE COMUNICAÇÕES LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE MARANGUAPE, ESTADO DO CEARÁ.”
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR CÍCERO LUCENA
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 11 – TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 376, DE 2007
“APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO À PRESIDENTE EPITÁCIO ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA - PEACC PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE PRESIDENTE EPITÁCIO, ESTADO DE SÃO PAULO.”
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR ROMEU TUMA
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 12 – TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 387, DE 2007
“APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO À ASSOCIAÇÃO BANANALENSE DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE BANANAL, ESTADO DE SÃO PAULO.”
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR ROMEU TUMA
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 13 – TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 390, DE 2007
“APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO À ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ARTÍSTICA DO JARDIM ITAQUÁ PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE ITAQUAQUECETUBA, ESTADO DE SÃO PAULO.”
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR ROMEU TUMA
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 14 – TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 395, DE 2007
“APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL CIDADE DOÇURA PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE AMÉRICO BRASILIENSE, ESTADO DE SÃO PAULO.”
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR ROMEU TUMA
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 15 – TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 448, DE 2007
“APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SENHOR MENINO DEUS PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE AURORA, ESTADO DO CEARÁ.”
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR HERÁCLITO FORTES
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: ADIADO

ITEM 16 – TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 369, DE 2007
“APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CULTURAL E ARTÍSTICO DE NOVA SANTA BÁRBARA PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE NOVA SANTA BÁRBARA, ESTADO DO PARANÁ.”
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR FLÁVIO ARNS
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 17 – TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 454, DE 2007
“APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO À ACAS - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ALTO SANTO - CEARÁ PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE ALTO SANTO, ESTADO DO CEARÁ.”
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR CÍCERO LUCENA
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 18 – TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 400, DE 2007
“APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS DA COMUNICAÇÃO DE VIÇOSA PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE VIÇOSA, ESTADO DE ALAGOAS.”
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR FLEXA RIBEIRO
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 19 – TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 443, DE 2007
“APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO À ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO COMUNITÁRIO RÁDIO NOVA DE PAZ - FM  PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE CEZARINA, ESTADO DE GOIÁS.”
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR FLEXA RIBEIRO
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 20 – TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 263, DE 2007
“APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS MEDITANTES DE GURITIBA PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE MULUNGU, ESTADO DO CEARÁ.”
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADORA ROSALBA CIARLINI
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 21 – TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 458, DE 2007
“APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO À RÁDIO CANDELARIA FM LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE SANTA LUZIA D'OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA.”
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR CRISTOVAM BUARQUE
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 22 – TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 336, DE 2007
“APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA À RÁDIO BELO HORIZONTE LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE BELO HORIZONTE, ESTADO DE MINAS GERAIS.”
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR EDUARDO AZEREDO
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

EXTRA-PAUTA

ITEM 01 - NÃO TERMINATIVO - REQUERIMENTO Nº. 01 DE 2008 - CCT
“REQUEIRO, NOS TERMOS CONSTITUCIONAIS E REGIMENTAIS, SEJA FORMULADO CONVITE A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR HÉLIO COSTA, MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES E O SENHOR RONALDO MOTA SARDENBERG, PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, A COMPARECEREM PERANTE A ESTA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA (CCT), EM DATA A SER MARCADA, PARA OUVÍ-LOS SOBRE A CRIAÇÃO DA SUPER-TELE NACIONAL.”
AUTORIA: SENADOR RENATO CASAGRANDE E OUTROS
RESULTADO: APROVADO

ITEM 02 - NÃO TERMINATIVO - ADITAMENTO N.º 01 AO REQUERIMENTO Nº 38, 2007 – CCT
“REQUEIRO, NOS TERMOS REGIMENTAIS, ADITAMENTO AO REQUERIMENTO DE MINHA AUTORIA, NO SENTIDO DE QUE SEJA TAMBÉM CONVIDADO O SENHOR MARCELO BECHARA – CONSULTOR JURÍDICO DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE DEBATERÁ SOBRE A CRIAÇÃO E A IMPLANTAÇÃO DA TV PÚBLICA, NOS MOLDES DE MEDIDA PROVISÓRIA (MPV) Nº 398, DE 2007 E, EM CONJUNTO COM OS DEMAIS CONVIDADOS, ABORDAREM, AINDA, SOBRE O PRINCÍPIO DA “COMPLEMENTARIEDADE DOS SISTEMAS PRIVADO, PÚBLICO E ESTATAL DE RADIODIFUSÃO, CONFORME PREVÊ O ART. 223, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”.
AUTORIA: SENADOR WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA
RESULTADO: APROVADO

REUNIÃO REALIZADA EM 26 DE FEVEREIRO DE 2008 - EXTRAORDINÁRIA

ITEM ÚNICO - AUDIÊNCIA PÚBLICA - ASSUNTO: “DEBATER SOBRE A CRIAÇÃO E A IMPLANTAÇÃO DA TV PÚBLICA, NOS MOLDES DA MEDIDA PROVISÓRIA (MPV) Nº 398, DE 2007 E O PRINCÍPIO DA COMPLEMENTARIEDADE DOS SISTEMAS PRIVADO, PÚBLICO E ESTATAL DE RADIODIFUSÃO, CONFORME PREVÊ O ART. 223, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”.
AUTORIA DO REQUERIMENTO E ADITAMENTO: SENADOR WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA.
CONVIDADOS: 
FRANKLIN DE SOUZA MARTINS
Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
MARIA TEREZA CRUVINEL
Presidente da Empresa Brasil de Comunicação – EBC
HELENA CHAGAS 
Diretora de Jornalismo da Empresa Brasil de Comunicação – EBC
LEOPOLDO NUNES FILHO
Diretor de Programação da Empresa Brasil de Comunicação – EBC
MARCELO BECHARA
Consultor Jurídico do Ministério das Comunicações
RESULTADO: REALIZADA

REUNIÃO REALIZADA EM 27 DE FEVEREIRO DE 2008- EXTRAORDINÁRIA

ITEM ÚNICO - AUDIÊNCIA PÚBLICA - ASSUNTO: “DEBATER SOBRE OS VALORES DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES”
AUTORIA DO REQUERIMENTO E ADITAMENTO: SENADOR RENATO CASAGRANDE
CONVIDADOS: 
MARCELO BECHARA
Consultor Jurídico do Ministério das Comunicações
ERCIO ZILLI
Presidente Executivo da Associação Nacional das Operadoras Celulares – ACEL
JARBAS JOSÉ VALENTE
Superintendente de Serviços Privados da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL
ARISTÓTELES DOS SANTOS
Ouvidor da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL
RESULTADO: REALIZADA

CONGRESSO NACIONAL – 2008
RESENHA DAS MATÉRIAS APRECIADAS NO PERÍODO DE 6 A 29 DE FEVEREIRO

PRN - .................................................................01	

MÊS	MENSAGEM	TIPO E Nº	EMENTA	SESSÃO	OBS. 	
Fevereiro	-	PR nº 2/2007-CN	Altera a redação do § 2º do art. 4º da Resolução nº 1, de 1970-CN (Regimento Comum), para ampliar o número de vice-líderes do Governo no Congresso Nacional.
	21-2-2008, às 13 horas	Resolução nº 1/2008-CN
(DOU 29-2-2008)
	
Fevereiro	-	RQN nº 2/2008-CMPI	Com a finalidade de investigar o uso do Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF (Cartões Corporativos) por integrantes da Administração Pública Federal, denominados ecônomos.
	21-2-2008, às 13 horas	À publicação.	

RESENHA DAS MATÉRIAS APRECIADAS PELO CONGRESSO NACIONAL NO 
PERÍODO DE 6 A 29 DE FEVEREIRO DE 2008

RQNs – Leitura....................................	01	
PRNs -..................................................	01	
Total de matérias apreciadas.............	01	

ATOS DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Nº 	Assunto	
1/2008
(public. no DOU de
18-2-2008)	Prorroga, pelo período de sessenta dias, a partir de 25 de fevereiro de 2008, a vigência da Medida Provisória nº 401, de 13 de  novembro de 2007,  que “Altera as Leis nºs 11.134, de 15 de julho de 2005, e 11.361, de 19 de outubro de 2006, dispõe sobre a remuneração devida aos militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e sobre os subsídios das carreiras de Delegado de Polícia do Distrito Federal e de Polícia Civil do Distrito Federal”.	
2/2008
(public. no DOU de
28-2-2008)	Prorroga, pelo período de sessenta dias, a partir de 8 de março de 2008, a vigência da Medida Provisória nº 402, de 23 de novembro de 2007, que “Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.646.339.765,00, para os fins que especifica”.	
3/2008
(public. no DOU de
29-2-2008)	Prorroga, pelo período de sessenta dias, a partir de 9 de março de 2008, a vigência da Medida Provisória nº 403, de 26 de  novembro de 2007, que “Dispõe sobre o exercício da atividade de franquia postal e dá outras providências”.	

CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS PELA 
SECRETARIA-GERAL DA MESA 
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO NACIONAL
Nº do Ofício	Destinatário	Assunto	
Of. nº 2/2008-CN	Sen. José Maranhão - Presidente da CMO	Encaminhando o Projeto de Lei nº 31, de 2007-CN. (Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2008-2011 – PPA)	
Of. nº 12/2008-CN	Dep. Osmar Serraglio - 
Primeiro Secretário da Mesa da Câmara dos Deputados	Encaminhando os originais dos documentos protocolizados na Secretaria da Comissão Representativa do Congresso Nacional, no período de 25-12-2007 a 5-2-2008.	
Of. nº 39/2008-CN	Dep. Arlindo Chinaglia - Presidente da CD	Solicitando o processado do Projeto de Lei nº 2.674, de 2007, de autoria do Dep. Eduardo Sciarra, tendo em vista requerimento apresentado por S. Exª, dentro do prazo regimental para oferecimento de emendas, para que a referida proposição tramite sob a forma de emenda à MPV nº 417/2008, conforme disposto no § 2º do art. 4º da Resolução nº 1, de 2002-CN.	
Of. nº 42/2008-CN	Dep. Arlindo Chinaglia - Presidente da CD	Consultando nos termos do art. 2º do Regimento Comum, sobre a viabilidade de realização de sessão solene do CN, no dia 11-3-2008, às dez horas, no Plenário do SF, para Comemoração do Dia Internacional da Mulher e agraciamento das vencedoras do Diploma da Mulher Cidadã Bertha Lutz,  tendo em vista o requerimento de autoria da Senadora Serys Slhessarenko e outros Senhores Parlamentares.	
Of. nº 55/2008-CN	Dep. Arlindo Chinaglia - Presidente da CD	Tendo sido criada a CPMI, através do RQN nº 2/2008, que “Requer a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, com a finalidade de investigar o uso do Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGF (Cartões Corporativos) por integrantes da Administração Pública Federal, denominados ecônomos”, solicita a indicação dos membros titulares e membros suplentes, que deverão integrar a referida Comissão.	
Of. nº 56/2008-CN	Sen. Arthur Virgílio – 
Líder do PSDB	Tendo sido criada a CPMI, através do RQN nº 2/2008, que “Requer a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, com a finalidade de investigar o uso do Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGF (Cartões Corporativos) por integrantes da Administração Pública Federal, denominados ecônomos”, solicita a indicação de 2 (dois) membros titulares e 2 (dois) membros suplentes desse Partido, que deverão integrar a referida Comissão, de acordo com a participação desse Partido no Bloco Parlamentar da Minoria (DEM/PSDB).	
Of. nº 57/2008-CN	Sen. Valdir Raupp –
Líder do PMDB	Tendo sido criada a CPMI, através do RQN nº 2/2008, que “Requer a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, com a finalidade de investigar o uso do Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGF (Cartões Corporativos) por integrantes da Administração Pública Federal, denominados ecônomos”, solicita a indicação de 2 (dois) membros titulares e 2 (dois) membros suplentes desse Partido, que deverão integrar a referida Comissão.	
Of. nº 58/2008-CN	Sen. José Agripino – 
Líder do DEM	Tendo sido criada a CPMI, através do RQN nº 2/2008, que “Requer a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, com a finalidade de investigar o uso do Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGF (Cartões Corporativos) por integrantes da Administração Pública Federal, denominados ecônomos”, solicita a indicação de 2 (dois) membros titulares e 2 (dois) membros suplentes desse Partido, que deverão integrar a referida Comissão, de acordo com a participação desse Partido no Bloco Parlamentar da Minoria (DEM/PSDB).	
Of. nº 59/2008-CN	Sen. Ideli Salvatti – 
Líder do Bloco de Apoio ao Governo	Tendo sido criada a CPMI, através do RQN nº 2/2008, que “Requer a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, com a finalidade de investigar o uso do Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGF (Cartões Corporativos) por integrantes da Administração Pública Federal, denominados ecônomos”, solicita a indicação de 3 (três) membros titulares e 3 (três) membros suplentes desse Bloco, que deverão integrar a referida Comissão.	
Of. nº 60/2008-CN	Sen. Epitácio Cafeteira – 
Líder PTB	Tendo sido criada a CPMI, através do RQN nº 2/2008, que “Requer a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, com a finalidade de investigar o uso do Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGF (Cartões Corporativos) por integrantes da Administração Pública Federal, denominados ecônomos”, solicita a indicação de 1 (um) membro titular e 1 (um) membro suplente desse Partido, que deverão integrar a referida Comissão.	
Of. nº 61/2008-CN	Sen. Jefferson Peres – 
Líder do PDT	Tendo sido criada a CPMI, através do RQN nº 2/2008, que “Requer a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, com a finalidade de investigar o uso do Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGF (Cartões Corporativos) por integrantes da Administração Pública Federal, denominados ecônomos”, solicita a indicação de 1 (um) membro titular e 1 (um) membro suplente desse Partido, que deverão integrar a referida Comissão.	
Of. nº 62/2008-CN	Sen. José Nery -
Líder PSOL	Tendo sido criada a CPMI, através do RQN nº 2/2008, que “Requer a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, com a finalidade de investigar o uso do Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGF (Cartões Corporativos) por integrantes da Administração Pública Federal, denominados ecônomos”, solicita a indicação de 1 (um) membro desse Partido, que deverá integrar a referida Comissão, de acordo com a Resolução nº 2, de 2000-CN.	
Of. nº 69/2008-CN	Dep. Arlindo Chinaglia - Presidente da CD	Consultando sobre a realização de sessão solene do CN, no dia 13-3-2008, destinada a reverenciar a memória do Cardeal D. Aloísio Lorscheider, Ex-Arcebispo de Fortaleza e de Aparecida do Norte, tendo em vista o requerimento de autoria dos Senadores Tasso Jereissati e Pedro Simon.	
Of. nº 102/2008-CN	Sen. José Agripino – 
Líder do DEM	Tendo em vista a Resolução nº 2, de 2007, do Congresso Nacional, que “Cria a Comissão Mista Representativa do Congresso Nacional no Fórum Interparlamentar das Américas - FIPA”, solicita a indicação dos nomes de três (3) membros titulares e igual número de suplentes, em entendimento com o PSDB, referente à participação do Bloco Parlamentar da Minoria – (DEM/PSDB), na referida Comissão.	
Of. nº 103/2008-CN	Sen. Arthur Virgílio – 
Líder do PSDB	Tendo em vista a Resolução nº 2, de 2007, do Congresso Nacional, que “Cria a Comissão Mista Representativa do Congresso Nacional no Fórum Interparlamentar das Américas - FIPA”, solicita a indicação dos nomes de três (3) membros titulares e igual número de suplentes, em entendimento com o DEM, referente à participação do Bloco Parlamentar da Minoria – (DEM/PSDB), na referida Comissão.	
Of. nº 104/2008-CN	Sen. Ideli Salvatti – 
Líder do Bloco de Apoio ao Governo	Tendo em vista a Resolução nº 2, de 2007, do Congresso Nacional, que “Cria a Comissão Mista Representativa do Congresso Nacional no Fórum Interparlamentar das Américas - FIPA”, solicita a indicação dos nomes de três (3) membros titulares e igual número de suplentes desse Bloco, que integrarão a referida Comissão.	
Of. nº 105/2008-CN	Sen. Valdir Raupp –
Líder do PMDB	Tendo em vista a Resolução nº 2, de 2007, do Congresso Nacional, que “Cria a Comissão Mista Representativa do Congresso Nacional no Fórum Interparlamentar das Américas - FIPA”, solicita a indicação dos nomes de dois (2) membros titulares e igual número de suplentes desse Partido, que integrarão a referida Comissão.	
Of. nº 106/2008-CN	Sen. Epitácio Cafeteira – 
Líder PTB	Tendo em vista a Resolução nº 2, de 2007, do Congresso Nacional, que “Cria a Comissão Mista Representativa do Congresso Nacional no Fórum Interparlamentar das Américas - FIPA”, solicita a indicação dos nomes de um (1) membro titular e igual número de suplente desse Partido, que integrarão a referida Comissão.	
Of. nº 107/2008-CN	Sen. Jefferson Peres – 
Líder do PDT	Tendo em vista a Resolução nº 2, de 2007, do Congresso Nacional, que “Cria a Comissão Mista Representativa do Congresso Nacional no Fórum Interparlamentar das Américas - FIPA”, solicita a indicação dos nomes de um (1) membro titular e igual número de suplente desse Partido, que integrarão a referida Comissão.	
Of. nº 108/2008-CN	Sen. José Nery -
Líder PSOL	Tendo em vista a Resolução nº 2, de 2007, do Congresso Nacional, que “Cria a Comissão Mista Representativa do Congresso Nacional no Fórum Interparlamentar das Américas - FIPA”, e nos termos da Resolução  nº 2, de 2000, do Congresso Nacional, solicita a indicação dos nomes de um (1) membro titular e igual número de suplente desse Partido, que integrarão a referida Comissão.	
Of. nº 109/2008-CN	Dep. Arlindo Chinaglia - Presidente da CD	Encaminhando nos termos do disposto nos arts. 142 e 143 do Regimento Comum, os originais de quatro projetos de lei, apresentados como conclusão do Relatório nº 3, de 2007-CN, referente às Atividades de 2007 da Comissão Especial Mista criada através do Ato Conjunto nº 1, de 2007, dos Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, destinada a acompanhar, monitorar e fiscalizar as ações referentes às mudanças climáticas no Brasil.